Publicidade
SÃO PAULO – O Senado aprovou na quarta-feira (08) a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria o Supersimples. Por ter sofrido alterações, o texto voltará para a Câmara dos Deputados. A principal mudança da matéria aprovada pelos senadores é a data de início do sistema, que passou do começo de 2007 para 1º de julho do mesmo ano.
De acordo com o Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo, foram 55 votos a favor e nenhum contra. As emendas negociadas pelo governo também foram aprovadas por unanimidade, desta vez com 47 votos a favor.
Mudanças
O texto prevê mudanças importantes para as micro e pequenas empresas. A principal delas é a unificação da cobrança de tributos municipais, estaduais e federais. Com isso, o governo espera estimular a formalização de negócios e a geração de empregos.
No caso da União, a estimativa é de renúncia fiscal da ordem de R$ 5,4 bilhões por ano. Como o projeto entrará em vigor em julho, apenas metade dessa cifra terá impacto sobre as contas públicas no próximo ano.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a previsão é que sejam criadas 1 milhão de novas pequenas empresas. “Como o custo de formalização será menor, isso vai estimular o pequeno empresário a se formalizar. Portanto, um aumento na base de 2 a 3 milhões de novos empregos”, calcula.
Adiamento
O pedido para o adiamento em seis meses da implementação do Supersimples partiu dos Estados e da Receita Federal, que argumentaram que o sistema para arrecadar e repartir os tributos recolhidos não estaria pronto até o final deste ano.
Continua depois da publicidade
“Nós temos que fazer uma unificação, criar um sistema, aprovar nas assembléias legislativas. É um procedimento complexo, que demanda alguns meses. Para assegurar a segurança do sistema, resolvemos adotar esse prazo”, disse o ministro.
Primeira votação
Essa foi a primeira votação de um projeto de lei no Senado após o segundo turno das eleições. Exatamente por isso, a ocasião era considerada como um teste para o governo federal.
Horas antes da apreciação, segundo o DC, Mantega esteve diretamente envolvido na negociação para garantir a aprovação do projeto, mantendo contato com lideranças dos partidos na Casa.
Continua depois da publicidade
“Eu diria que essa lei até tramitou de forma bastante expressa. Devemos reconhecer que a Câmara e o Senado foram muito ágeis para gerir uma lei que é muito complexa”, afirmou Mantega.
