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SÃO PAULO – A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Supersimples) será votada na primeira semana de setembro. Pelo menos esta foi a previsão divulgada pelo vice-presidente da República, José Alencar, e pelos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Sebrae, Paulo Okamoto. Especialistas acreditam que a arrecadação federal será compensada com a formalização de muitas empresas.
Apesar de a Receita Federal estimar a perda de R$ 6 bilhões em arrecadação, se a lei for aprovada “será um estímulo à formalidade e à abertura de empresas”, acredita o consultor de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e às Pequenas Empresas (Sebrae), André Spinola. “A tendência é de aumento de arrecadação com o decorrer do tempo”.
Burocracia
A diminuição da burocracia, esperada com a aprovação da Lei Geral, causará o mesmo efeito. “Basta observar que a declaração anual de Imposto de Renda de uma empresa do Simples tem uma página, enquanto a de uma empresa tributada pelo lucro presumido pode ter cerca de 13”, afirma o consultor.
O aumento da arrecadação também ocorreu quando o regime simplificado de tributação foi instituído em 1997. De acordo com o estudo Contribuição do Simples para a Geração de Emprego, do economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Roberto Afonso, a arrecadação tributária das optantes do Simples aumentou 44,5% de 2000 a 2004, enquanto as empresas não participantes do sistema engordaram os cofres públicos em 24%.
Formalidade
O crescimento da arrecadação das empresas optantes do Simples se deve em muito ao aumento da formalidade. Entre 2000 e 2004, o número de empregados formais nas empresas tributadas pelo sistema simplificado de tributação saltou 45,2%, contra um aumento de apenas 15% entre as não-optantes.
O estudo indica ainda que, o salário médio pago pelas empresas optantes cresceu 6,7%, frente à variação negativa de 5,2% na remuneração dos trabalhadores das firmas que não aderiram ao sistema simplificado.
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Nesses quatro anos, houve a abertura de 312.631 empresas pelo Simples e fechamento de 10.392 de não-optantes, enquanto 42,5% dos 4,4 milhões de empregos formais criados nesse período são de empresas que aderiram ao sistema.
Menos impostos
Segundo Spinola, a redução da carga tributária também deve trazer mais empresas para se juntar às cinco milhões de empresas formais em atividade hoje no Brasil. Ele acredita que o principal motivo que leva as empresas à informalidade (10 milhões de firmas) é a alta carga tributária.
Ele dá o exemplo de um comércio com faturamento de R$ 15 mil por mês. Se ela aderir ao Simples depois da aprovação da legislação, ela será tributada em 4,5% ao mês. “Isso nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia, onde a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será de 0%”.
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Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, o número de empresas informais seria muito mais alarmante sem o Simples.
Mesmo assim, ele critica o texto final da nova legislação. “O governo não faz alterações profundas no sistema tributário, alegando as supostas perdas com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”.
Com informações do Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo.
