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SÃO PAULO – O Supersimples, sistema que unifica os tributos federais, estaduais e municipais, entra em vigor em julho, mas já neste mês a receita Federal iniciou a verificação das empresas que têm dívidas com o Fisco.
O contribuinte que tiver impostos pendentes com o Fisco não poderá aderir ao novo sistema de recolhimento, segundo veiculou o Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Dívidas
O consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick disse que após verificar os débitos, a Receita vai solicitar o mesmo levantamento para os fiscos dos estados e municípios.
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O fiscal de tributos estaduais da Secretaria da Fazenda de Alagoas, Francisco Suruagy, explicou, por sua vez, que, no final de junho, a Receita vai fazer a migração automática das empresas sem débitos.
Aqueles que não estão em dia com o Fisco e desejam participar do Supersimples poderão parcelar a dívida em até 120 meses, como prevê a Lei Geral.
Em São Paulo, até o final do mês, será elaborada a minuta do Projeto de Lei Geral estadual, que adaptará a legislação do estado à Lei Geral federal.