Supersimples começa a vigorar em julho

Aqueles que não estão em dia com o Fisco e desejam participar do Supersimples, poderão parcelar a dívida em até 120 meses, segundo prevê a Lei Geral

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – O Supersimples, sistema que unifica os tributos federais, estaduais e municipais, entra em vigor em julho, mas já neste mês a receita Federal iniciou a verificação das empresas que têm dívidas com o Fisco.

O contribuinte que tiver impostos pendentes com o Fisco não poderá aderir ao novo sistema de recolhimento, segundo veiculou o Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Dívidas

O consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick disse que após verificar os débitos, a Receita vai solicitar o mesmo levantamento para os fiscos dos estados e municípios.

O fiscal de tributos estaduais da Secretaria da Fazenda de Alagoas, Francisco Suruagy, explicou, por sua vez, que, no final de junho, a Receita vai fazer a migração automática das empresas sem débitos.

Aqueles que não estão em dia com o Fisco e desejam participar do Supersimples poderão parcelar a dívida em até 120 meses, como prevê a Lei Geral.

Em São Paulo, até o final do mês, será elaborada a minuta do Projeto de Lei Geral estadual, que adaptará a legislação do estado à Lei Geral federal.

Compartilhe