Supersimples começa a vigorar dia 1º de julho

Parte da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, medida tem como objetivo aprimorar o crescimento das empresas e estimular novas iniciativas no País

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – O Supersimples, capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, começa a vigorar no dia 1º de julho. O novo sistema de arrecadação de impostos unifica seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS e a contribuição patronal previdenciária), além do ICMS, estadual, e do ISS, municipal.

O Supersimples veio com o objetivo de aprimorar o crescimento das pequenas empresas e de estimular as novas iniciativas no País. De acordo com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, a expectativa é que o novo regime reduza a carga tributária de 97% das empresas.

Quem pode aderir

As microempresas que têm receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil poderão aderir ao Supersimples.

Já no caso das empresas de pequeno porte, a receita anual bruta deverá ser superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

As empresas que forem criadas a partir de julho terão dez dias, a partir da inscrição no CNPJ e nos cadastros estadual e municipal, para aderirem ao Simples Nacional. Depois da adesão, a Receita, Estados e municípios têm outros dez dias para se pronunciar sobre a adesão.

Ingresso

As empresas sem débitos para o Simples Nacional migram automaticamente para o Supersimples. A partir de 02 de julho, caso queira, o contribuinte poderá cancelar a migração.

Já as empresas em atividade que não estão no Simples Nacional poderão efetuar sua opção de 02 a 31 de julho. Caso não façam sua opção em julho, a próxima oportunidade será em janeiro de 2008.

Parcelamento das dívidas

Empresas que possuem dívidas com a Receita Federal do Brasil terão oportunidade de quitá-las, caso optem pelo parcelamento de débitos tributários do Simples Nacional, que entrará em vigor a partir de 1º de julho.

De acordo com Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, o parcelamento deve ser feito em cada órgão a que as empresas estiverem devendo, divididos em até 120 meses com parcelas mínimas de R$ 100 cada.

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Sublimites

Está prevista a instituição facultativa de sublimites, por Estados e Distrito Federal, para fins de recolhimento de ICMS em seus respectivos territórios (e de ISS para os municípios daquele Estado).

Os Estados têm a opção de adotar os sublimites ou não. Aqueles que não adotarem nenhum sublimite, bem como os que possuam participação anual no PIB igual ou superior a 5% (Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo) ficam obrigados a utilizar todas as faixas de receita bruta anual.

Cálculos

As micro e pequenas empresas que quiserem optar pelo Simples Nacional poderão fazer pela internet o cálculo dos valores devidos e emitir o documento único de arrecadação a partir de 1º de agosto.

O acesso para o Portal do Simples Nacional deve ser feito pelo site da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br.

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