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SÃO PAULO – Os senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovaram nesta terça-feira (27) o projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das MPEs (micro e pequenas empresas) no Simples Nacional. Caso o texto siga sem alterações, a expectativa é que tal reajuste passe a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012.
Foi aprovado ainda, a pedido do relator e também senador José Pimentel (PT-CE), um requerimento que solicita o envio da proposta 77/11 para o Plenário, com pedido de urgência no exame.
Tramitação
A proposta chegou ao Legislativo em agosto e foi aprovada rapidamente pela Câmara dos Deputados. Contudo, a CAE acolheu apenas quatro emendas de redação, sem alterar aspectos de mérito, conforme a solicitação do relator.
Desta forma, o texto será enviado agora para o Plenário e não precisará voltar para novo exame da Câmara, podendo ir à sanção assim que for aprovado.
