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SÃO PAULO – Nos últimos anos, o governo brasileiro comemora cada resultado fiscal que apresenta superávit primário, destacando a austeridade das autoridades nos controles de seus gastos. Mas você sabe o que significa o conceito de superávit primário?
De maneira geral, o resultado fiscal do governo consiste em contabilizar sua arrecadação (receitas), através de impostos, e seus gastos (despesas) como um todo. O desempenho final, porém, pode ser contabilizado de duas formas: o resultado nominal, que inclui a apropriação de juros – ou seja – o montante pago de juros em função de suas dívidas, e o resultado primário.
O que é o superávit primário?
O resultado primário do governo é caracterizado pelo seu resultado nominal, que é a diferença entre as receitas totais e as despesas totais, excluída a parcela referente ao pagamento de juros nominais sobre a dívida líquida adquirida anteriormente.
Sendo assim, como o resultado primário não leva em consideração a apropriação de juros, ele revela o esforço fiscal do setor público do ponto de vista operacional, de forma que é possível avaliar os esforços do governo para equilibrar suas contas, livre do peso dos déficits incorridos no passado.
Desta maneira, quando o governo gasta menos do que arrecada, quando não considerado o pagamento de juros sobre dívida acumulada no passado, ocorre um superávit primário. Contrariamente, quando os gastos são maiores que a arrecadação, há um déficit primário.
As diversas esferas do governo
As contas públicas são divididas em diversas esferas do governo, sendo considerado na mensuração o setor público não financeiro mais o Banco Central, de maneira que cada uma dessas esferas tem seu resultado nominal, sua apropriação de juros e seu resultado primário.
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Na esfera do Governo central estão os números do Governo Federal, do Banco Central e do INSS, que corresponde ao resultado da Previdência Social. Já na esfera dos Governos Regionais é possível verificar os dados dos governos estaduais e municipais, e há também os resultados das empresas estatais, sendo estas divididas entre federais, estaduais e municipais.
Um exemplo prático
Apenas como forma de ilustração, vale a pena usar alguns números. Vamos imaginar que, em determinado mês, o governo registrou um superávit primário da ordem de R$ 3 bilhões, o que significa que, caso o governo não tivesse que pagar juros sobre dívidas adquiridas no passado, esta teria sido a quantidade economizada no período.
No entanto, no mesmo mês verificou-se um déficit nominal de R$ 5 bilhões, que foi decorrente do pagamento de juros nominais da ordem de R$ 8 bilhões. O déficit nominal é também conhecido por Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), que é o montante necessário para que se equilibrem as contas públicas quando considerado o pagamento de juros.
Além disso, uma análise mais detalhada dos resultados de janeiro poderia mostrar, dentre as esferas do governo, qual foi o maior contribuinte do superávit primário do período. No caso, poderíamos alocar ao Governo federal um superávit de R$ 8 bilhões enquanto, em sentido oposto, o INSS foi o maior limitador de um superávit maior, com déficit de R$ 5 bilhões.