Superávit primário do setor público salta para R$ 6,75 bilhões em março

Dados mostram que novo governo vem mantendo política de austeridade fiscal; estatais revertem déficit em superávit

Publicidade

SÃO PAULO – O novo governo vem sinalizando que a política de austeridade fiscal adotada no primeiro mandato de FHC será mantida, principalmente no que se refere aos gastos do setor público. De acordo com a Nota da Política Fiscal, anunciada nessa quarta-feira, pelo Banco Central, o superávit primário do setor público referente ao mês de março saltou de R$ 3,015 bilhões apurado em março do ano passado para R$ 6,751 bilhões no mesmo mês de 2003, um forte incremento de 123,5%.

Essa melhora se deveu aos bons resultados apurados pelo governo central, que inclui INSS, Bacen e Governo Federal, e pela reversão no déficit das empresas estatais. Os governos regionais também mostraram maior economia nos gastos do setor no período analisado.

Governo continua esforços para reduzir gastos

O superávit primário do governo central cresceu 49,2% para R$ 3,453 bilhões frente aos R$ 2,314 bilhões auferidos no mesmo período do ano anterior. Esses dados refletem os esforços do Governo Federal em aumentar o montante economizado, resultando num incremento de 41%, para R$ 4,964 bilhões, no valor do superávit primário em março desse ano.

Já o Banco Central reduziu o desequilíbrio, contudo, registrou novamente déficit primário da ordem de R$ 14 milhões, o que representa uma forte queda de 76,4% frente ao déficit da ordem de R$ 58 milhões contabilizado em março do ano passado. Por outro lado, o déficit do INSS segue sendo motivo de preocupação, ao crescer 32% para R$ 1,498 bilhão, contra R$ 1,135 bilhão do ano anterior.

Em seguida estavam as contas dos governos regionais, que aumentaram o superávit primário do mês de março em 21,9% para R$ 868 milhões, resultado da maior economia realizada principalmente pelos governos municipais.

Enquanto os governos estaduais apresentaram superávit da ordem de R$ 703 milhões, ligeira piora em relação ao mesmo mês do ano passado, as prefeituras apresentaram forte incremento na redução de gastos, e fecharam o mês de março com superávit primário da ordem de R$ 165 milhões frente aos R$ 5 milhões apurados no ano passado.

Continua depois da publicidade

Estatais reverteram resultado negativo em março

Por sua vez, as empresas estatais também surpreenderam ao apresentarem superávit primário da ordem de R$ 2,430 bilhões frente ao déficit em torno de R$ 11 milhões apurados no ano passado. Isso se deve a reversão nos resultados das empresas em poder federal, que apresentaram superávit de R$ 1,980 bilhão em relação ao déficit da ordem de R$ 543 milhões contabilizados no ano passado.

As empresas em poder dos estados apresentaram novamente superávit primário, porém, um pouco menor em relação ao auferido em 2002. Desse modo, o superávit das estatais estaduais recuou de R$ 505 milhões para R$ 411 milhões enquanto isso, as estatais municipais aumentaram o montante economizado e registraram superávit de R$ 38 milhões em março desse ano.

Superávit primário dobrou no primeiro trimestre

Nesse sentido, no acumulado dos três primeiros meses do ano, o superávit primário do setor público praticamente dobrou na comparação anual, ao atingir R$ 22,835 bilhões (6,24% do PIB) frente aos R$ 11,547 bilhões (3,90% do PIB) apurados no mesmo período do ano anterior. O governo central encerrou com superávit da ordem de R$ 14,778 bilhões (4,04% do PIB) frente aos R$ 11,498 bilhões (3,89% do PIB) do ano passado.

Continua depois da publicidade

Já os governos regionais aumentaram seus esforços no sentido de reduzir gastos e apresentam no acumulado do ano um superávit primário da ordem de R$ 4,911 bilhões (1,34% do PIB), crescimento de 39% frente aos R$ 3,528 bilhões do ano anterior (1,19% do PIB). Finalmente, as empresas estatais reverteram o déficit de R$ 3,480 bilhões (1,18% do PIB) apurados no ano passado num superávit da ordem de R$ 3,145 bilhões (0,86% do PIB) nesse primeiro trimestre.

Necessidades de financiamento permanecem elevadas

Os juros nominais, que representam os juros pagos pelo setor público referentes ao seu endividamento, de acordo com critério de competência, totalizaram R$ 12,730 bilhões somente em março desse ano, o que representa forte incremento de 78,3% frente ao ano anterior. Com isso, no acumulado do trimestre, o setor público pagou em torno de R$ 44,889 bilhões em juros (12,28% do PIB) frente aos R$ 23,464 bilhões (7,93% do PIB) pagos no mesmo período do ano anterior.

Sendo assim, o déficit nominal no mês de março ficou em R$ 5,979 bilhões, um forte aumento em relação aos R$ 4,124 bilhões apurados no ano passado. No acumulado do ano, o resultado permanece deficitário em R$ 22,054 bilhões (6,03% do PIB) frente aos R$ 11,917 bilhões (4,03% do PIB) contabilizados no mesmo período.

Continua depois da publicidade

Numa análise dos últimos doze meses, é possível verificar um incremento no superávit primário do setor público, já que no período encerrado em fevereiro, o superávit era da ordem de R$ 59,942 bilhões e passou para R$ 63,378 bilhões nos doze meses encerrados em março. Sendo assim, a relação do superávit em relação ao PIB cresceu de 4,38% para 4,58% em março.

INSS continua sendo alvo de preocupação do governo

Contudo, mesmo com esse crescimento, ainda existem dados preocupantes. Tanto o INSS como o Bacen continuam registrando déficit, em especial, o INSS, que deve apresentar incremento no déficit primário a partir do mês de abril, quando forem reajustados os valores das aposentadorias com base no novo salário mínimo de R$ 240.

Por outro lado, as contas das estatais sinalizam melhora, principalmente, as estatais federais. Enquanto isso, o pagamento de juros nominais vem adotando trajetória ascendente, resultado das sucessivas elevações na taxa de juros básica da economia e da acentuada desvalorização da taxa de câmbio no ano passado. Como boa parte da dívida se encontra indexada à taxa Selic e ao câmbio, os juros da dívida vem crescendo de forma vertiginosa desde o ano passado.

Continua depois da publicidade

Superávit primário não acompanha aumento dos juros

Apesar da melhora nas contas públicas, com a manutenção da política de austeridade fiscal, o resultado nominal do setor público permanece ruim. O ritmo de crescimento do superávit primário não consegue acompanhar com a mesma velocidade o aumento dos juros da dívida pública, ampliando o desequilíbrio nas contas do governo.