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SÃO PAULO – Trazendo resultados favoráveis sobre o desempenho da política fiscal praticada pelo setor público brasileiro nos últimos meses, o Banco Central divulgou, na manhã desta segunda-feira, sua tradicional Nota da Política Fiscal referente ao mês de agosto. Dentre os destaques do documento estão as informações sobre o superávit primário, a dívida líquida do setor público e a apropriação de juros no período.
De acordo com os dados fornecidos pelo BC, o superávit primário, utilizado como medida direta da poupança do setor público não-financeiro, atingiu R$ 4,964 bilhões no mês de agosto deste ano, o que representa um aumento frente ao saldo positivo de R$ 4,319 bilhões nas contas públicas em julho e também frente ao superávit de R$ 4,480 bilhões registrado em agosto do ano passado.
No ano, superávit primário já representa 4,91% do PIB
Dessa maneira, considerando-se os dados referentes ao acumulado dos oito primeiros meses do ano, o superávit primário já atinge nada menos que R$ 49,293 bilhões entre janeiro e agosto de 2003, representando 4,91% do PIB (Produto Interno Bruto) do período. Dessa maneira, tal parcela sugere um cumprimento da meta fiscal do governo, que aponta para um saldo positivo das contas públicas da ordem de 4,25% do PIB para este ano.
Além disso, deve-se destacar que o patamar alcançado pelo superávit primário em termos de parcela do PIB nos oito primeiros meses deste ano excede em 50 pontos base o nível registrado em igual período do ano anterior, quando o superávit primário era de 4,41% do PIB, o que equivalia a R$ 37,363 bilhões na época. Em 2002, o superávit primário acumulado pelo setor público não-financeiro foi de 3,96% do PIB, também acima da meta do período, que era de 3,75% do PIB.
Considerando-se o fluxo dos últimos doze meses terminados em agosto, percebemos que houve uma certa estabilidade em relação ao resultado anualizado do mês imediatamente anterior. Assim, enquanto nos doze meses terminados em julho, o superávit primário do setor público não-financeiro era de 4,38% do PIB (R$ 63,837 bilhões), nos doze meses até agosto as contas públicas registraram saldo positivo de 4,35% do PIB (R$ 64,32 bilhões), conforme os dados divulgados pelo BC.
Cai apropriação de juros e NFSP em agosto
Além disso, outra boa notícia fica com a redução da apropriação dos juros nominais no período, ao contrário do ocorrido em meses anteriores. Dessa maneira, refletindo a trajetória consistente de cortes da taxa básica de juro da economia – a Selic – a apropriação de juros nominais foi de R$ 13,160 bilhões em agosto deste ano, abaixo dos R$ 14,992 bilhões atingidos em julho, porém ainda acima dos R$ 9,191 bilhões registrados em agosto do ano passado.
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Dessa maneira, a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), medida pela diferença entre a apropriação de juros e o superávit primário, registrou um considerável recuo na comparação com julho deste ano, passando de R$ 10,672 bilhões em julho para R$ 8,196 bilhões em agosto. Mais uma vez, a comparação com o mês de agosto do ano passado mostra uma tendência distinta, visto que, naquele mês, a NFSP era de apenas R$ 4,710 bilhões.
NFSP continua elevada no acumulado do ano
Considerando-se os dados referentes ao período entre janeiro e agosto deste ano, percebemos que, apesar do bom resultado do superávit primário, os elevados juros nominais ainda penalizam o desempenho global do setor público não-financeiro do Brasil. Assim, em termos de apropriação de juros temos um saldo acumulado de R$ 102,417 bilhões no período, o que equivale a 10,2% do PIB, enquanto nos oito primeiros meses do ano passado, a apropriação de juros era de R$ 60,689 bilhões ou 7,17% do PIB.
Em relação à NFSP também houve uma elevação expressiva, passando de R$ 23,327 bilhões (2,75% do PIB) nos oito primeiros meses do ano passado para R$ 53,125 bilhões (5,29% do PIB) em igual período deste ano. Considerando-se os doze meses terminados em agosto, a NFSP totaliza R$ 91,412 bilhões (ou 6,18% do PIB), acima, dessa maneira, dos R$ 87,926 bilhões registrados em julho (ou 6,03% do PIB), conforme os dados do Banco Central.
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Dívida líquida do setor público avança no mês
Se os fluxos foram favoráveis no mês de agosto, a análise dos estoques não foi tão animadora assim, visto que a dívida líquida do setor público passou de R$ 877,2 bilhões em julho (ou 57,2% do PIB) para R$ 891,3 bilhões em agosto (ou 57,7% do PIB). Dentre os principais fatores condicionantes, destaque novamente para o papel dos juros nominais no período.
Dessa maneira, apesar de uma ligeira elevação da dívida do setor público, pode-se considerar o desempenho fiscal do setor público não-financeiro favorável no mês de agosto, à medida que evidenciou o cumprimento da meta de superávit primário do governo, além de uma redução na apropriação de juros no período, o que, conseqüentemente, reduz a necessidade de financiamento do setor público.