Super Simples: novo sistema tributário para MPEs deve ser mais abrangente, diz Sebrae

Com base nas reivindicações do segmento, o Sebrae propõe também a atualização das faixas de faturamento

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SÃO PAULO – Com o objetivo de garantir maior eficácia ao tratamento favorecido às Micro e Pequenas Empresas e ampliar a abrangência do sistema tributário Simples, foi apresentado na última terça-feira, dia 18 de maio, no seminário “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresas” as linhas gerais do Super Simples.

O Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) defende que o novo sistema unificado de arrecadação federal, estadual e municipal, que deverá ser instituído pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, abranja as MPEs de todos os setores da economia, incluindo o de prestação de serviços.

Simples ampliado e faixas de faturamento atualizadas

Vale destacar que a maior abrangência do atual Simples é umas principais reivindicações dos empresários de pequenos negócios. A outra é a atualização das faixas de faturamento para que as empresas possam ser enquadradas como micro ou pequenas para efeito de tributação. Esses limites são de, respectivamente, R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão.

Por conta disso, o Sebrae, com base nas reivindicações do segmento, está propondo quatro faixas de faturamento para enquadramento no Super Simples. As duas já vigentes, que seriam atualizadas por algum índice de preço, passariam a ser intermediárias. Elas seriam completadas por uma faixa inicial que enquadraria as empresas com faturamento até R$ 60 mil ano e por uma quarta faixa para enquadramento de empresas que faturem até R$ 5 milhões ou R$ 6 milhões ao ano, valores que ainda podem ser alterados.

MPEs serão beneficiadas com a atualização das faixas

O objetivo da faixa inicial é promover a formalidade da economia e o das demais, o de possibilitar o crescimento das empresas sem grandes custos adicionais. Além disso, as empresas poderiam passar gradativamente do Simples para o sistema de lucro presumido, ao contrário do que acontece atualmente, pois quando uma empresa muda de sistema de tributação em função do aumento do faturamento anual, enfrenta a imediata duplicação da carga tributária.

De acordo o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, a Lei Geral, por ser uma lei complementar, tem que estabelecer princípios, dar a estrutura de todo um conjunto de legislações e mecanismos que minimizem as forças restritivas e alavanquem as positivas em favor das micro e pequenas empresas.

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Por isso, a questão tributária, apesar de muito enfatizada pelos empresários, é apenas um dos aspectos da Lei que tratará também de garantias de acesso ao mercado, no que se refere às exportações e às compras governamentais; do acesso ao crédito e à tecnologia.