Super-Receita: Senado analisa proposta de fusão dos fiscos nesta terça

Comissão analisa projeto de união de Receita Federal e Previdenciária para melhor administrar tributos recolhidos

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SÃO PAULO – Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votam, nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei 20/06, que instaura no País a Secretaria da Receita Federal, denominada Super-Receita.

A proposta tem como objetivo administrar melhor todos os tributos arrecadados no Brasil, a partir da união da Secretaria da Receita Federal, que faz parte do Ministério da Fazenda, com a Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Melhoras

Para o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que deu parecer favorável ao projeto, a proposta promove alteração na organização administrativa do setor de arrecadação e fiscalização de tributos de competência da União.

A Super-Receita ainda fiscalizará contribuições dadas a terceiros, os quais tenham mesma base de cálculo feita pelo regime da Previdência, assim como as contribuições incidentes sobre outras bases a título de substituição, mediante retribuição de 3,5% do total arrecadado.

Super-Receita

A proposta foi elaborada em 2005, por meio de medida provisória, mas perdeu a validade por não ter sido votada em tempo hábil pelo Congresso. Segundo o relator Tourinho, quando se organiza a administração da Fazenda em um mesmo órgão, há maior eficiência no processo de arrecadação de tributos.

Eficiência não comprovada

No entanto, de acordo com o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de São Paulo (Unafisco São Paulo), não há nenhum estudo que comprove que a união das secretarias traria alguma eficiência.

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Além disso, a entidade se coloca contra o projeto. “Apesar de ser um projeto do governo Lula, a oposição é relatora do projeto e não se posicionou contra essa ‘reengenharia tributária’. Não levou em conta que a Receita Federal só ficará mais vulnerável se a ‘Super-Receita’ vingar, opinião essa respaldada por observadores políticos, OAB e juristas de renome como Ives Gandra”, afirmou o sindicato em carta enviada à imprensa.

Pressão

O sindicato ainda disse que a única vantagem do projeto é “promover mais poderio político ao governo e apoderar-se do dinheiro da previdência”.
As cerca de 70 delegacias sindicais dos auditores fiscais realizam mobilização, que começou nesta quarta-feira (04), para sensibilizar os senadores para as alternativas de fusão dos fiscos.