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SÃO PAULO – Falta muito pouco para que o último capítulo da novela que cria a Super Receita seja apresentado.
Depois que os deputados federais votaram o Projeto de Lei 6272/05, que unifica as Secretarias da Receita Federal (SRF) e Previdenciária, criando assim a Receita Federal do Brasil (Super-Receita), o texto agora segue para decisão definitiva do Senado Federal.
Reta final
O último passo que faltava para que os senadores dessem seu parecer, era que os deputados votassem os destaques ao substitutivo do relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA).
Como os parlamentares da Câmara rejeitaram todos os destaques, com exceção de uma emenda assinada por vários partidos, os senadores já podem se preparar para a análise do texto.
A emenda aprovada exige que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional, em um ano, um projeto de lei orgânica das auditorias federais. Esse projeto promete fixar os direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos servidores da Super-Receita.
Inclusões do substitutivo
Em seu substitutivo, o deputado incluiu a necessidade de aprovação do nome do secretário da Super-Receita pelo Senado e o restabelecimento da garantia de paridade salarial entre ativos e inativos, ambas previstas na antiga MP.
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O Executivo também acatou a alteração que determina que a arrecadação das contribuições sociais do INSS seja depositada no Fundo do Regime Geral da Previdência Social e usada apenas para o pagamento de benefícios.