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SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil, que unifica os trabalhos da Receita Federal e da Secretaria da Receita da Previdência, começa a sair do papel nesta segunda-feira (15), quando entra em vigor a medida provisória que instituiu sua criação e tem início o longo processo de consolidação do novo órgão.
Durante o período de transição para a já apelidada “Super Receita”, todos os atendimentos prestados pelas duas instituições (Receita e Previdência) continuarão sendo feitos normalmente, da mesma maneira e nos mesmos locais que eram desenvolvidos antes da integração. Inclusive serviços oferecidos pela internet ou pelo telefone não serão alterados.
A idéia é não prejudicar nem confundir o cidadão durante os meses de adaptações, antes que a Receita Federal do Brasil entre em operação de fato.
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Mais eficiência
Criada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de julho, a “Super Receita” tem o objetivo de tornar mais eficiente o trabalho de arrecadação tributária, possibilitando redução de custos tanto para o governo quanto para as empresas, e reduzindo o combate à sonegação de impostos e contribuições.
Uma vez implementada, a “Super Receita” cuidará da administração dos tributos federais e do crédito previdenciário. O novo órgão está vinculado ao ministério da Fazenda, e ficará responsável também pelas competências da Secretaria da Receita da Previdência, antes delegadas ao ministério da Previdência Social.
A “Super Receita” será comandada por Jorge Rachid, que até então era secretário da Receita Federal.
Quem quiser saber mais sobre os atendimentos da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, basta clicar aqui.