Substituição tributária prejudica MPEs; assunto é tema de reuniões

Quadro mais problemático diz respeito aos negócios optantes pelo Simples Nacional, que perdem benefícios do regime

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SÃO PAULO – Os problemas ocasionados pela substituição tributária no estado de São Paulo, que atinge muitas das micro e pequenas empresas do setor de cosméticos, deve reunir representantes da Abihpec (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos), do Sebrae e membros do governo de SP, a partir do próximo mês.

De acordo com o diretor-presidente da Abihpec, João Carlos Basilio, a solução, começando por São Paulo, poderá servir de exemplo para os demais estados onde o problema também ocorre.

Os entraves

Como a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) via substituição tributária ocorre na indústria, com o intuito de facilitar o recolhimento e a fiscalização, o aumento da pauta de produtos sujeitos a essa cobrança vem acontecendo especialmente naqueles com estados mais industrializados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O quadro mais problemático diz respeito aos negócios optantes pelo Simples Nacional, uma vez que estes acabam pagando todo o ICMS incidente sobre a cadeia produtiva – incluindo o que deveria ser pago pelo varejo, por exemplo – de maneira que acabam perdendo os benefícios do regime tributário.

Segundo Basílio, as micro e pequenas empresas representam 98% do total das indústrias de cosméticos do País e, para essas, os impactos são catastróficos, porque perdem capacidade competitiva frente às grandes empresas. “Não é socialmente positivo, gera desemprego e empurra essas empresas para a informalidade“, afirmou ele à Agência Sebrae.

Possível solução

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, explicou que “a idéia é que os estados se antecipem e superem o problema”, nos moldes do que propõe o Projeto de Lei Complementar 126/07, que tramita na Câmara dos Deputados e regula essa cobrança.

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Existe um entrave: na maioria dos estados, alega-se que a solução do problema depende de autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). No Rio Grande do Sul, porém, o governo resolveu parte do problema permitindo que empresas do Simples Nacional, que são substitutas tributárias, paguem o ICMS com a redução a que têm direito dentro do sistema.

Para o analista técnica do Sebrae, André Spinola, a solução é “os estados retirarem as micro e pequenas empresas do alcance da substituição tributária, selecionando apenas segmentos estratégicos, em termos de concentração de produção”.