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SÃO PAULO – As 31 subprefeituras de São Paulo estão emitindo demonstrativos de débito e boletos bancários para o pagamento de dívidas ativas com o município.
Antes, os devedores tinham apenas quatro opções: a Praça de Atendimento do Departamento Fiscal, no centro da cidade, ou quatro subprefeituras que funcionam como postos fiscais: Pinheiros, Santo Amaro, Santana e Penha.
O objetivo da descentralização dos pagamentos é facilitar o atendimento e o acesso do contribuinte para que ele não fique em filas, “nem precise percorrer longas distâncias para pagar suas dívidas”, diz a procuradora responsável pelo setor de Cobranças, Marilda Nabam Brito. A medida se tornou possível com a publicação da Portaria 05, de 11 de julho.
Além disso, a expansão no sistema de cobrança vai diminuir o fluxo de pessoas nas subprefeituras que prestavam o serviço, que recebem entre 500 e 600 pessoas por dia.
IPTU responde por maior parte da dívida
A nova medida deve atender principalmente a quem está com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em aberto ou possui dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Do total de R$ 18,2 bilhões da dívida ativa do município, R$ 5,4 bilhões correspondem à dividas de IPTU e R$ 12,077 bilhões ao ISS. Há 1,1 milhão de devedores em São Paulo, 391 mil deles de IPTU e 140 mil de ISS.
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Vale dizer que os contribuintes inadimplentes costumam procurar os setores de cobrança após o recebimento de cartas enviadas pelo Departamento Fiscal ou pelo Poder Judiciário – no último caso, quando as dívidas já foram encaminhadas à Justiça. Em maio, 130 mil correspondências foram emitidas.
Como proceder?
Para retirar o demonstrativo de débito e boleto de pagamento nas subprefeituras, o contribuinte deve apresentar o carnê do IPTU em exercício e o número do RG.
O valor da dívida pode ser parcelado em até 30 vezes desde que seja acima de R$ 130,00 (abaixo deste valor, só pagando à vista) e com limite de R$ 9.184,68. Estimativas da Prefeitura apontam que 99% dos débitos estão dentro do valor máximo.
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Caso o débito ultrapasse o limite, é necessário comparecer aos postos avançados nas subprefeituras de Pinheiros, Santo Amaro, Santana e Penha, ou à Rua Maria Paula, centro da cidade, para preencher um requerimento com pedido de acordo e negociar as formas de pagamento.