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SÃO PAULO – O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Rogerio Schietti Cruz, negou o pedido de liminar feito pela defesa de Eike Batista, mantendo assim o processo contra o empresário por manipulação de mercado e informação privilegiada (insider trading). No pedido, a defesa alegou incompetência da vara federal especializada em crimes contra o sistema financeiro para julgar o processo.
O ministro, porém, não constatou plausibilidade jurídica no pedido. “Há jurisprudência do STJ no sentido de que o crime contra o mercado de capitais, que lesiona o sistema financeiro nacional, atrai o interesse da União, cabendo, portanto, o processamento e o julgamento de tais crimes às varas federais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro”, informou o STJ em nota.
Schietti ainda disse que a decisão que recebeu a denúncia atende à exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais, reconhecendo a presença de condições mínimas de “procedibilidade” da ação penal.
