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SÃO PAULO – Recentemente a Receita Federal anunciou que estaria revendo algumas operações de leasing feitas por empresas, na tentativa de provar que as mesmas não deveriam ser qualificadas como leasing, não se beneficiando portanto da possibilidade de dedução fiscal. A possibilidade de lançar como despesa tributável, isto é, dedutível do imposto a pagar, os valores pagos nas prestações mensais é a grande atratividade das operações de leasing frente às demais modalidades de compra a prazo de bens, como por exemplo, o financiamento direto ao consumidor.
Tratamento fiscal mais vantajoso
Ao permitir a dedução destas despesas a empresas acaba pagando não só menos CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), como também menos imposto de renda. Em geral a CSLL é calculada com base em uma alíquota de 9% sobre o lucro da empresa, enquanto a alíquota de imposto de renda varia e depende do regime tributário adotado pela empresa, isto é, lucro presumido, lucro real ou SIMPLES. Para maiores detalhes sobre cada um destes regimes recomendamos a leitura do nosso artigo sobre o assunto
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De certa forma o contrato de leasing pode ser visto como um aluguel, onde a empresa que fez o leasing tem a opção de compra do bem no final do contrato. O valor pelo qual o bem será vendido é denominado valor residual garantido, ou VRG. De acordo com determinação do próprio Banco Central (BC), o VRG pode ser determinado livremente, desde que as partes envolvidas estejam de acordo.
Decisão da Receita é criticada
Apesar disso, a Receita Federal anunciou que estaria considerando todos os contratos de leasing com prestações não uniformes e VRG muito abaixo do preço de mercado do bem, como compra e venda financiada. Com isto, a dedução das despesas de prestação com leasing passam a não ser permitidas e a Receita exige da empresa em questão o pagamento retroativo do imposto de renda e CSLL.
Se a sua empresa se encontra nesta situação, você provavelmente vai se interessar em saber que a decisão da Receita tem sido muito contestada por especialistas, que acreditam que a ação não está baseada na lei e tem como objetivo apenas o aumento da arrecadação. Ainda mais animador é o fato de que, até o momento, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido em favor dos contribuintes, argumentando que de acordo com as normas do próprio BC não há nada na lei que proíba o livre estabelecimento do VRG. Pelo menos por enquanto, as empresas ainda podem se beneficiar dos contratos de leasing para um melhor planejamento fiscal de suas contas.
