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O ministro Teori Zavascki, do STF, relator da Operação Lava-Jato, mesmo involuntariamente, preparou uma ducha de água fria para a presidente licenciada Dilma Rousseff ontem, empanando qualquer brilho que ela pudesse alcançar ainda como presidente da República na talvez derradeira defesa pessoal de seu mandato.
No dia em que Dilma Rousseff armou-se para reforçar seus argumentos contra o impeachment e dar uma satisfação à opinião pública, com uma entrevista coletiva ensaiada no Palácio da Alvorada para anunciar uma carta “aos senadores e ao povo brasileiro”, na qual se diz vítima de uma injustiça, de um “golpe”, reconhece, sem citar quais, erros na sua gestão, naturalmente propõe nova eleição presidencial e promete uma nova política para o Brasil, Teori aceitou uma denúncia do procurador–geral da República, Rodrigo Janot, contra ela por tentativa de obstruir ações da Lava-Jato. É um passo para Dilma se tornar ré – e sem foro privilegiado se confirmado o impeachment.
Além do Dilma, foram incluídos na denúncia o ex-presidente Lula, os ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, o ex-senador Delcídio do Amaral, o presidente do STJ, Francisco Falcão, e o ministro, também do STJ, Marcelo Navarro. A denúncia baseia-se principalmente na delação premiada de Delcídio e envolve planos para liberar da prisão alguns dos empresários detidos no Paraná, além de dar a Lula, com a nomeação para a Casa Civil, foro privilegiado para que as investigações sobre ele saíssem de Curitiba e fossem para o STF.
Para Lula a terça-feira reservou ainda outra desagradável surpresa: o juiz Sérgio Moro, pavor da turma da Lava-Jato, rejeitou o pedido dos advogados de defesa do ex-presidente e se considerou apto para julgar as denúncias contra ele. Lula tentava levar seus processos de volta a Brasília.
No caso do impeachment, o movimento derradeiro de Dilma parece fadado ao fracasso: a carta que ela preparou durante semanas foi recebida sem entusiasmo pelos senadores, aos quais pretende influenciar, sem repercussão na opinião pública e com críticas pelos analistas. Vai ficar como um documento de despedida apenas.
Para acalmar os tucanos,
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um jantar hoje no Jaburu
Se Dilma e Lula continuam vivendo em continuo inferno astral, a situação para o presidente interino Michel Temer, fora a certeza de que a interinidade vai acabar até o dia 29 de agosto, data prevista para a votação final do impeachment, também não está muito tranquila. Naquilo que é substancial para Temer, para que ele firme sua imagem como governante e consiga consolidar o apoio dos agentes econômicos, está enfrentando cada vez mais resistências de seus próprios aliados.
Depois dos percalços com o projeto de renegociação da dívida dos estados, uma de suas propostas iniciais do ajuste fiscal, Temer vê crescer também as contestações à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos. Para o ministro da Fazenda, esse é o projeto “inegociável”, mesma posição de Temer, segundo reportagem hoje da “Folha de S. Paulo”.
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Diz um graduado assessor da Fazenda que sem ela a medida perde grande parte da sua eficácia. Se se somar a isto as concessões feitas no acordo com os estados, o ajuste, peça básica do projeto econômico de Temer-Meirelles sai totalmente desfigurado. Ao “Valor Econômico”, o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida disse que sem o teto não haverá ajuste.
Há pressões de todos os lados para que o projeto seja alterado, para que sejam aceitas exceções, entre elas principalmente as áreas de saúde e de educação, que têm forte apelo político e contam com fortes bancadas na Câmara e no Senado. Ontem numa reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado poucos defenderam o projeto como ele está.
O senador goiano Ronaldo Caiado, do DEM, portanto, da base aliada, resume o sentimento predominante hoje nos partidos: “Não dá para falar em teto exigindo sacrifícios da saúde e da educação. O governo reajusta funcionários dos três poderes e cria dois ministérios? Qual a prioridade?”
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As criticas mais fortes estão saindo do PSDB. Em parte, como já registrado em outras “Primeiras Leituras” porque os tucanos estão incomodados com as “pretensões” presidenciais de Temer e Meirelles em 2018. E em parte por causa das concessões que o governo já fez, na mesma linha do discurso de Caiado. Na CAE do Senado ontem os dois senadores que defenderam a PEC do Teto, como ela está, foram exatamente dois tucanos: Tarso Jereissati e José Aníbal.
Para tentar desfazer o mal estar Temer convidou a cúpula tucana para um jantar hoje no Palácio do Jaburu.
Outros destaques dos
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jornais do dia
– “Governo cancela leilão da Celg por falta de interessados” (Globo)
– “Captações externas no ano já atingem US$ 17,5 bilhões” (Valor)
– “Previdência: benefício por invalidez deve ser reduzido” (Globo)
– “PF mira Pimentel ao fazer busca em construtora e instituto” (Globo)
– “Mercosul: debate sobre Venezuela causa atrito entre Brasil e Uruguai” (Globo)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Editorial – “STF patrocina inconcebível fragilização da Ficha Limpa” (diz que veredito dado pela maioria da Corte subordina o enquadramento de governadores e prefeito na lei à aprovação de dois terços das assembleias e câmaras) – Globo
2. Elio Gaspari – “O monólogo vazio de Dilma” (diz que plebiscitos, pactos e reformas são mercadorias vencidas do armazém intelectualmente exausto do petismo) – Globo/Folha
3. Editorial – “Página virada” (diz que carta de Dilma nada acrescenta a uma realidade política já configurada) – Folha
4. Maílson da Nóbrega e Felipe Salto – “Jamais ceder” (diz que sem as medidas duras não sairemos do poço e que por isso o governo deixar claro o seu compromisso com o ajuste) – Folha
5. Vinícius Torres Freire – “Plano Temer na brasa” (diz que senadores governistas discordam do teto de gastos ou prevêem que a emenda será desfigurada) – Folha