Steel Brasil presta esclarecimentos após consulta da BM&F Bovespa

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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado ao mercado:

Em atencao a consulta efetuada pela BM&FBOVESPA a cia. enviou o seguinte esclarecimento:

1. Steel do Brasil Participacoes S.A., sociedade por acoes, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima n 3.729, 5o andar, Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ/MF) sob o n 10.345.009/0001-98, neste ato representada na forma de seu estatuto social (“Companhia”), vem, respeitosamente, prestar esclarecimentos a esta BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) a respeito da consulta transcrita abaixo:

“Considerando os termos do Fato Relevante de 15/03/2010, solicitamos, para fins de orientacao ao mercado, nos informar se sera convocada Assembleia Geral da Companhia para aprovar/ratificar a aquisicao de no minimo 70% da Mhag Servicos e Mineracao S.A., em atendimento ao disposto no artigo 256, da Lei 6.404/76, alterada pela Lei n 10.303/01, e, em caso positivo, se a referida operacao ensejara aos acionistas o direito de recesso conforme disposto no mesmo artigo.

Caso seja resguardado o direito de recesso, informar:

– Quais acionistas terao direito de se manifestar, ou seja, os acionistas inscritos em que data nos registros da Companhia terao direito a se dissentirem das deliberacoes da Assembleia, a ser convocada para a aprovacao/ratificacao dessa operacao;

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– Valor de reembolso, em R$ acao;

– Prazo e os procedimentos que os acionistas dissidentes deverao adotar para se manifestarem”.

1.1 Assembleia Geral Extraordinaria. A operacao referida no Fato Relevante de 15/03/2010, sob a qual a Companhia pretende adquirir no minimo 70% (setenta por cento) do capital social da Mhag Servicos e Mineracao S.A., sociedade devidamente constituida e validamente existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na Rua Raimundo Chaves, 2182, sala n 501, Candelaria, CEP 59064-390, inscrita no CNPJ/MF sob o n 05.116.209/0001-39 (“Mhag”) sera submetida a ratificacao da assembleia geral dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 256, 1 da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a qual sera convocada oportunamente.

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1.2 Direito de Recesso. A operacao ensejara aos acionistas da Companhia o direito de recesso, nos termos do artigo 256, 2 da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Em vista disso, a Companhia presta os seguintes esclarecimentos:

1.2.1 Acionistas. O direito de recesso sera outorgado aos acionistas da Companhia inscritos nos registros da Companhia em 15 de marco de 2010, data de publicacao do fato relevante objeto da deliberacao, nos termos do artigo 137, paragrafo 1 , da Lei n 6.404/76.

1.2.2 Valor de reembolso. O valor do reembolso sera calculado na forma do item 3.5 do estatuto da Companhia, isto e, devera corresponder ao valor patrimonial contabil das acoes da Companhia apurado em balancete levantado no ultimo dia do mes imediatamente anterior a data da Assembleia Geral Extraordinaria referida no item 1.1 acima.

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1.2.3 Procedimentos para Manifestacao quando a dissidencia. O acionista dissidente das deliberacoes da Assembleia Geral Extraordinaria referida no item 1.1 acima devera notificar o Diretor de Relacoes com Investidores da Companhia de sua dissidencia no prazo de ate 30 (trinta) dias contados da publicacao da ata da referida Assembleia Geral Extraordinaria, nos termos do artigo 137, IV,
da Lei n 6.404/76. O reembolso sera pago pela Companhia ao acionista dissidente em uma unica parcela, ate 30 (trinta) dias apos o recebimento de referida notificacao.”