Publicidade
SÃO PAULO – Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que estabelece que o detentor de crédito junto à Fazenda do Estado tenha abatimento total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) devido na aquisição de bens duráveis.
“Há um grande número de precatórios pendentes em pagamentos em nosso estado e é fácil perceber que muitos credores não receberão o que lhes é devido porque já são idosos”, explica o autor da proposta, deputado Pedro Tobias (PSDB).
Ele acrescenta ainda que o atraso na liberação do pagamento faz com que a dívida do estado aumente causando um reflexo negativo.
Aquecimento da economia
O projeto prevê que o abatimento tem o caráter de permuta, ou seja, atingindo o valor limite de 70% do crédito contra a Fazenda do Estado, a dívida será considerada liquidada.
O deputado acredita que além de saldar o débito de milhares de pessoas, haverá ainda aquecimento da economia paulista.
