SP: não quer pagar o IPTU atrasado? Atente às datas para recebimento dos boletos

Vencimento da primeira prestação ou da parcela única será no dia escolhido pelo contribuinte no recadastramento

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SÃO PAULO – A partir do próximo dia 15, as notificações do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2009 começarão a ser enviadas aos moradores da cidade de São Paulo. E quem não quer pagar o imposto atrasado deve ficar de olho na data para recebimento dos boletos.

O vencimento da primeira prestação ou da parcela única do IPTU com desconto de 6% será no dia escolhido pelo próprio contribuinte, começando a partir de 1º de fevereiro. Para quem não indicou uma data, o vencimento será no dia 9 de fevereiro.

Regras

Já quem optou por receber a notificação por meio de administradora de imóveis terá o vencimento da primeira prestação ou parcela única no dia 20 de março, de acordo com a Prefeitura de São Paulo.

Os isentos – imóveis residenciais com valor venal de até R$ 61.240,11, contanto que seja apenas um imóvel por proprietário – receberão a notificação a partir de 2 de março.

Multa por atraso

Os pagamentos feitos fora do prazo de vencimento pagarão multa de 0,33% ao dia até o máximo de 20% do imposto devido, juros moratórios de 1% ao mês a partir do mês imediato ao do vencimento e atualização monetária.

Vale lembrar que o fato de haver algum atraso na entrega não exime a pessoa do pagamento.

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“A legislação municipal considera que, para o aviso estar dentro do prazo, a pessoa deva recebê-lo cinco dias após a postagem. Se não tiver recebido, precisa pegar uma segunda via ou na internet ou na subprefeitura de sua região”, explicou o sub-secretário da Receita Municipal, Arnaldo Augusto Pereira.

Calendário de entrega das notificações

Vencimento da 1ª parcela ou parcela única Postagem das notificações nos Correios Limite para recebimento Limite para requerer 2ª via nas Subprefeituras ou pela internet
01/02/2009 15/01/2009 20/01/2009 30/01/2009
02/02/2009 15/01/2009 20/01/2009 30/01/2009
03/02/2009 16/01/2009 21/01/2009 02/02/2009
04/02/2009 19/01/2009 26/01/2009 03/02/2009
05/02/2009 20/01/2009 26/01/2009 04/02/2009
06/02/2009 21/01/2009 26/01/2009 05/02/2009
07/02/2009 22/01/2009 27/01/2009 06/02/2009
08/02/2009 22/01/2009 27/01/2009 06/02/2009
09/02/2009 22/01/2009 27/01/2009 06/02/2009
10/02/2008 23/01/2009 28/01/2009 09/02/2009
11/02/2009 26/01/2009 02/02/2009 10/02/2009
12/02/2009 27/01/2009 02/02/2009 11/02/2009
13/02/2009 28/01/2009 02/02/2009 12/02/2009
14/02/2009 29/01/2009 03/02/2009 13/02/2009
15/02/2009 29/01/2009 03/02/2009 13/02/2009
16/02/2009 29/01/2009 03/02/2009 13/02/2009
17/02/2009 30/01/2009 04/02/2009 16/02/2009
18/02/2009 02/02/2009 09/02/2009 17/02/2009
19/02/2009 03/02/2009 09/02/2009 18/02/2009
20/02/2009 04/02/2009 09/02/2009 19/02/2009
21/02/2009 05/02/2009 10/02/2009 20/02/2009
22/02/2009 05/02/2009 10/02/2009 20/02/2009
23/02/2009 05/02/2009 10/02/2009 20/02/2009
24/02/2009 05/02/2009 10/02/2009 20/02/2009
25/02/2009 05/02/2009 10/02/2009 22/02/2009
26/02/2009 05/02/2009 10/02/2009 20/02/2009
27/02/2009 11/02/2009 16/02/2009 26/02/2009
28/02/2009 12/02/2009 17/02/2009 27/02/2009
28/02/2009* 12/02/2009 17/02/2009 27/02/2009

Fonte: Prefeitura de São Paulo
(*) Excepcionalmente em fevereiro, com os vencimentos nos dias 29 e 30 para os meses seguintes