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SÃO PAULO – A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) informou que, a partir desta quarta-feira (1), mais de 16.859 empresas do setor da indústria e comércio atacadista de São Paulo são obrigadas a emitir a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
De acordo com os dados, estes estabelecimentos se somam aos 266 mil já credenciados automaticamente pela Sefaz, totalizam 282 mil empresas no estado para as quais a utilização da NF-e passa a ser compulsória.
Nesta etapa final de implantação, a emissão do documento fiscal eletrônico será obrigatória também nas operações de comércio exterior, interestaduais e a todos os prestadores de serviços a órgãos públicos.
Última etapa
Esta é a última etapa do calendário de obrigatoriedade. Este ano, os credenciamentos ocorreram nos meses de abril, julho, outubro e dezembro.
Nestes períodos, foram incluídos todos os contribuintes da indústria e atacadista dos diversos setores econômicos, incluindo aqueles tributados pelo Simples Nacional.
Segundo a consultora tributária da FiscoSoft, Flavia Kilhian Martin, as empresas do Simples também devem a emitir à NF-e porque a obrigatoriedade está diretamente relacionada à CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas).
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“Não tem dispensa para as empresas do Simples. A obrigatoriedade foi estabelecido pela atividade da empresa, independentemente, do regime de tributação”, explica.
Certificado digital
Para emitir a nota eletrônica é necessário que a empresa tenha um certificado digital, além de um sistema de gerenciamento de emissão de documento fiscal em formato eletrônico.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo oferece em seu site (www.fazenda.sp.gov.br) um sistema de gerenciamento gratuito, que já é utilizado por 60% dos estabelecimentos emissores de NF-e no estado paulista.
