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SÃO PAULO – O governador de São Paulo, Alberto Goldman, anunciou nove decretos que diminuirão os custos das empresas paulistas e incentivarão a economia do estado.
Segundo a Agência Brasil, as medidas que serão publicadas na quinta-feira (28) foram avaliadas pelo governador eleito, Geraldo Alckmin, que assume o estado em janeiro.
“O decreto está assinado, será publicado no Diário Oficial de amanhã e entra em vigor de imediato. Mas o principal efeito, do ponto de vista financeiro, vai se dar apenas no ano que vem. Por isso, era importante consultar o [novo] governador, já que teria uma diminuição da receita que foi prevista”, explicou o governador Goldman.
Desoneração do ICMS
Uma das medidas é a desoneração do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para 85 setores da atividade econômica na aquisição de bens de capital, além da isenção para o transporte de mercadoria destinada à exportação.
Outro decreto também adiantará o pagamento do ICMS nas operações com insumos na fabricação de equipamentos para geração de energia eólica e nas operações com peças e componentes utilizados na fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção.
Goldman afirmou ainda que, apesar das medidas afetarem a arrecadação, elas devem incentivar a produção. “Tomamos essa decisão sabendo que ela iria implicar em perda de receita do estado, [mas haverá] portanto, mais recursos nas mãos do empresário e mais possibilidades de produzirem a preços menores para a população, mais possibilidade de terem capacidade de exportar e de gerar empregos”, finalizou.