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SÃO PAULO – A Câmara dos Vereadores em São Paulo aprovou nesta quinta-feira (04), em primeira votação, o Projeto de Lei 220/05, que altera a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na cidade.
Segundo o texto, apresentado pelo executivo em abril, a cobrança será feita no local onde o serviço é prestado e não onde está localizada a sede da empresa. Desta forma, quem atua na capital deve se cadastrar ou recolher impostos municipais, independente de onde estiver registrada.
Na próxima quarta-feira (11), o projeto passará por uma audiência pública na plenária da Câmara. Em seguida, será realizada nova votação.
Fuga da capital
A nova legislação pretende evitar a elevada evasão fiscal. Diversas empresas mantêm sedes em outras localidades para pagar uma alíquota de ISS menor. Em Barueri, por exemplo, o tributo é de 2%, enquanto a capital paulista cobra 5%.
A medida vai também diminuir a quantidade de empresas fantasmas. Para se beneficiar do menor peso fiscal, firmas declaram estar instaladas em endereços inativos. Em alguns casos, mais de uma empresa afirma estar sediada no mesmo local.
De acordo com especialistas, a arrecadação pode aumentar e seriam recuperados recursos entre R$ 100 milhões e R$ 300 milhões ao ano.
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Tributos duplos
Se aprovada a lei, as empresas sediadas em outros municípios deverão se cadastrar e serem cobradas em São Paulo. Porém, se o endereço oficial continuar sendo em outra cidade, corre-se o risco de dupla tributação – uma pela prestação de serviços na capital e outra onde está o endereço.
Além do prejuízo financeiro, a prefeitura pretende coibir empresas fantasmas por meio do cruzamento de dados. Ou seja, não haverá saída: ou o empresário paga o tributo conforme manda a lei ou muda oficialmente sua empresa para o endereço onde declara estar instalada, hipótese menos provável.
Críticas e emendas
Mesmo com a primeira aprovação por unanimidade, a proposta deve receber emendas. Algumas entidades reclamam que o texto é pouco explicativo e incompleto, deixando a regulamentação inteira nas mãos do prefeito da cidade, José Serra.
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Um outro mecanismo para identificar empresas fantasmas será avaliado. Instituído durante a administração de Marta Suplicy, a Declaração Efetiva de Serviços obriga as empresas a declararem todos os serviços prestados e tomados – neste caso, fornecendo detalhes sobre as prestadoras.
Desta forma, também é possível identificar onde as firmas atuam, podendo não ser necessária a elaboração de uma nova forma de identificação.
