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SÃO PAULO – Começa na próxima quinta-feira (10), o cadastramento de empresas localizadas em outros municípios que prestam serviços na cidade de São Paulo. O cadastro deverá ser feito na Secretaria Municipal de Finanças.
De acordo com o secretário-adjunto da secretaria, George Tormin, o cadastramento permitirá à Prefeitura fiscalizar a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), evitando a sonegação do tributo pelas empresas estabelecidas em São Paulo, mas que simulam sedes em outros municípios.
O procedimento, que é gratuito, foi instituído pela Lei n° 14.042/05 – a nova Lei do ISS -, sancionada em 30 de agosto, e regulamentada pelo Decreto n° 46.598/05.
Tomador do serviço poderá reter o ISS na fonte
A partir de 2006, todo estabelecimento que contratar os serviços de uma empresa de outra cidade deverá verificar no site da Prefeitura, no link ISS, se esta prestadora está regularmente cadastrada.
Caso não esteja, a empresa tomadora do serviço deverá efetuar a retenção do ISS na fonte e recolhê-lo para São Paulo, descontando o valor do tributo do valor total da nota.
Link traz relação de serviços que devem efetuar o cadastro
No próprio site da Prefeitura, o interessado poderá encontrar o requerimento de inscrição e a relação de documentos necessários para o cadastramento, que deverão ser entregues à Praça de Atendimento da Prefeitura. A Secretaria responde ao pedido em até 30 dias. No mesmo link, também é possível saber quais serviços devem efetuar o cadastramento.