SP e RS assinam acordo de substituição tributária para incluir 12 setores

Entre os setores beneficiados pela medida, estão o de brinquedos, artefatos de uso doméstico, bicicletas, eletrônicos

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SÃO PAULO – Os governos de São Paulo e do Rio Grande do Sul assinaram mais um termo de regime de substituição tributária entre os dois estados, incluindo 12 setores no acordo. “Isso é um avanço, uma reforma tributária. Vai eliminar as fronteiras entre os estados”, afirmou o governador de São Paulo, José Serra.

Os setores beneficiados com a nova medida são o de brinquedos, artefatos de uso doméstico, bicicletas, eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, ferramentas, instrumentos musicais, materiais elétricos, materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material de limpeza, artigos de papelaria, produtos alimentícios e bebidas quentes.

Além disso, foram assinados ajustes no protocolo assinado em 2007, que abrangeu os setores de colchoaria e cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador, para atualizar as margens de valores adicionados às pesquisas de preços.

Acordo

Vale lembrar que o protocolo de substituição tributária vale tanto para produtos comprados por empresas paulistas no Rio Grande do Sul quanto para a situação inversa. Assim, o empresário que enviar produtos para o estado do acordo fará o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço) em benefício daquele estado, evitando-se a sonegação.

De acordo com o regime de substituição tributária, o ICMS devido em todas as fases da comercialização do produto é deslocado para o início da cadeia de produção, onde há um menor número de empresas e a fiscalização se torna mais ágil, barata e eficaz. Com os primeiros acordos, o Rio Grande do Sul teve aumento de arrecadação de ICMS de R$ 80 milhões por ano. A partir da ampliação do acordo, os governos gaúcho e o paulista estimam que a arrecadação aumente em R$ 200 milhões por ano para cada estado.

Na opinião do secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a substituição tributária representa a eficiência da administração tributária. “Além do combate eficiente à sonegação, a substituição tributária também representa um grande avanço do aumento da eficiência da administração tributária, com economia”, disse o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa.

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Já o secretário-adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, Leonardo Gaffrée Dias, ressaltou a importância do acordo para o estado. “A parceria com São Paulo é fundamental, grande parte das indústrias está aqui”.