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SÃO PAULO – Os governadores de São Paulo, José Serra, e do Paraná, Roberto Requião, assinaram na segunda-feira (16) o Termo de Cooperação entre os dois estados. Com isso, foram formalizados os dois primeiros protocolos tratando da implantação do mecanismo da substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) para operações entre essas unidades federativas.
Por enquanto, o acordo envolve produtos do setor de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador, setor de colchões, suportes elásticos para camas, travesseiros e pilloow top (camada de espuma revestida colocada sobre o colchão).
Pelo novo acordo firmado, os fabricantes de São Paulo que enviarem mercadorias para o Paraná, ou vice-versa, recolherão antecipadamente o ICMS em benefício do estado vizinho. O regime da substituição tributária permite que a indústria ou o importador recolha todo o ICMS que seria pago nas etapas seguintes de comercialização até a venda ao consumidor final.
Objetivo
A implantação dessa substituição tributária visa combater a sonegação, uma vez que, ao concentrar a arrecadação na origem, o Fisco facilita o acompanhamento do recolhimento do tributo, evitando a concorrência desleal que algumas empresas praticam, quando não recolhem adequadamente o imposto.
O governador de São Paulo adiantou que os acordos serão ampliados para vários outros produtos, pouco a pouco, de maneira pactuada entre São Paulo e Paraná. “O que temos em conjunto, Paraná e São Paulo, é o empenho para reduzir a carga tributária e, ao mesmo tempo, combater a sonegação”, afirmou Serra.
O convênio entre os estados também estabelece bases gerais de ampla cooperação na troca de experiências de ações bem-sucedidas nos dois estados, além do intercâmbio de informações econômico-fiscais e na disponibilização de sistemas de administração tributária e de gestão de sistemas de controle do gasto público.
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Outros setores
As Fazendas estaduais dos dois estados já estão harmonizando as bases para o estabelecimento de protocolos em mais de uma dezena de setores, entre eles, bebidas quentes, brinquedos, aparelhos celulares, material de construção, alimentos, eletroeletrônicos e produtos de limpeza.
Com o Termo de Cooperação assinado pelo governo de São Paulo e do Paraná, sobe para oito o número de estados brasileiros que possuem convênios de interesse relacionados à administração tributária com o governo paulista.
Até o momento, São Paulo possui acordo com os seguintes estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Alagoas e Pernambuco.