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SÃO PAULO – Foi realizada, na última sexta-feira (25), em São Paulo, a segunda etapa da audiência pública sobre a Resolução 456/00. Participaram cerca de 150 pessoas, entre representantes de entidades civis, empresas e consumidores.
Estiveram em debate questões como inadimplência, qualidade do atendimento comercial, postos de atendimento e minimização de custos. O deputado Carlos Zaratini (PT – SP) defendeu que cidades de até mil ligações também recebam postos de atendimento, o projeto prevê o benefício apenas para cidades com mais de 2 mil ligações. Segundo o deputado, com a mudança pelo menos 70% dos municípios seriam atendidos com um posto.
Multa é criticada
Entre as propostas
do projeto, está o aumento da multa por inadimplência do consumidor, de 2% para 5% sobre o valor total da fatura. Para a técnica do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo), Fátima Regina Arlete Lemes, “a regulamentação revela uma preocupação da agência em manter os ganhos das concessionárias e a remuneração do serviço, em detrimento da finalidade social”.
A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) também se posicionou contra a proposta de aumento da multa. Para a Associação, o regulamento deixa de fazer referência à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mostrando um retrocesso inaceitável.
A entidade defende que sejam criadas regras definindo períodos de carência para pagamento nos casos de inadimplência justificada, com consumo máximo estabelecido para este período e para parcelamento do valor devido pelo consumo em atraso.
Calendário
As próximas etapas da audiência pública ocorrem em Belém (30/04), Salvador (07/05) e Brasília (08/05). A primeira etapa foi realizada em Porto Alegre. As contribuições da sociedade podem ser enviadas até o dia 08 de maio à Aneel (ap008_2008@aneel.gov.br).
