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SÃO PAULO – O presidente da Fiesp/Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, e o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, anunciaram, na última sexta-feira (18), a criação de um fórum conjunto permanente para aperfeiçoar os mecanismos de aplicação da substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Skaf e Costa reuniram-se na sede da Fiesp/Ciesp com representantes de todos os setores envolvidos e especialistas da Sefaz-SP, analisando os principais pontos a serem considerados no processo de substituição tributária.
Estado não irá arbitrar
O secretário explicou que a questão relativa ao valor agregado médio do ICMS, a ser considerado para efeito de recolhimento do tributo na ponta da indústria, levará em conta os números apresentados pelos próprios segmentos. Ou seja, o Estado não terá poderá arbitrar um número.
Além disso, será avaliada a eventual necessidade de ampliar o prazo do recolhimento do tributo para alguns dos setores, inclusive no que se refere ao imposto relativo aos estoques. “A idéia é adequar o prazo de recolhimento às peculiaridades do giro de estoques de cada segmento”, ponderou o secretário da Fazenda. Outro detalhe importante é que as empresas enquadradas no Simples não serão prejudicadas.
Quanto ao ressarcimento do ICMS da substituição tributária relativo à venda de mercadorias paulistas em outros Estados, serão avaliadas outras alternativas, se as ferramentas de controle já existentes não forem suficientes para evitar os danos à competitividade das indústrias de São Paulo.
Atraso
Na avaliação de Costa, a medida já deveria ter entrado em vigor em 1º de janeiro. “O adiamento de 30 dias foi uma consideração do governador José Serra à solicitação que lhe fora feita pelo presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, que considerava importante um prazo para a adaptação dos setores incluídos”.
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A substituição tributária é uma medida prevista em um projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Para Skaf, o adiamento tinha como objetivo evitar que as empresas e a economia de São Paulo fossem prejudicadas. Por isso, “é fundamental o entendimento com o Governo do Estado, no sentido de que, nesse processo, todos ganhem, conciliando-se o objetivo da medida, de reduzir a sonegação no varejo, com a garantia de competitividade das indústrias paulistas”.