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SÃO PAULO – O sistema tributário da América Latina e Caribe não é igualitário porque foca no consumo e não na renda e no patrimônio das pessoas. A avaliação é da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe).
Em seminário realizado no Chile, intitulado “Tributação, Igualdade e Evasão na América Latina: desafios e tendências”, especialistas afirmaram que os países da região se caracterizam por uma baixa carga tributária e pobre arrecadação de impostos progressivos, aplicados à renda pessoal e ao patrimônio.
Problema herdado
Nas últimas décadas, as políticas tributárias dos países da região se focaram principalmente em dois objetivos: aumentar o nível de recursos e a eficiência. Para isso, se buscou melhorar a neutralidade, reduzir isenções e simplificar e modernizar a administração tributária. Deixou-se de lado algo que é característico da AL e Caribe: os elevados níveis de desigualdade.
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De acordo com os especialistas reunidos na Cepal, diversos motivos explicam as dificuldades que têm tido os sistemas tributários latino-americanos para alcançar um impacto distributivo. O primeiro deles é a predominância do imposto sobre o consumo e a nula participação do imposto sobre o patrimônio.
Além disso, é reduzida a exigência de impostos na renda das pessoas, ganhos de capital e rendas do trabalho, sendo que tais tributos poderiam melhorar o impacto distributivo da política fiscal.
O que fazer?
Os especialistas concluíram que existem fatores que incentivam os sistemas tributários com a finalidade de promover a igualdade:
- A administração tributária está mais capacitada e é mais eficiente;
- Os governos ainda necessitam de novos recursos fiscais para combater a pobreza e acelerar o crescimento;
- Os impostos sobre a exportação de bens primários como petróleo, cobre, gás e produtos agropecuários, já não geram tantas dúvidas.