Sistema tributário brasileiro atrapalha internacionalização das empresas

Para especialistas, além deste problema, as empresas têm de lidar ainda com outros entraves, como a bitributação

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SÃO PAULO – O sistema tributário brasileiro é um dos principais fatores que dificultam o processo de internacionalização das empresas. É o que afirma o professor de Direito de Comércio Internacional da FGV (Fundação Getulio Vargas), e ex-secretário de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Welber Barral.

“O Brasil ainda não se deu conta da relevância do processo de internacionalização. As regras tributárias brasileiras e as regras cambiais são feitas para um País que é receptor de investimentos. E a mudança dessa legislação e desse conjunto normativo é algo penosamente lento”, criticou o especialista, segundo a Agência Brasil.

Bitributação
Já o professor de Direito Financeiro e Tributário da FGV, Marcos André Vinhas, acrescenta que, além deste problema, as empresas têm de lidar com outros entraves, como a bitributação. No Brasil, foram firmados, até agora, apenas 29 acordos contra a dupla taxação. Na comparação com a Espanha, por exemplo, o número é inferior, já que no país europeu foram firmados 68 acordos.

“A nossa rede é muito pequena em razão de eles [os tratados]  terem sido construídos essencialmente para a proteção de investimentos que vêm de fora”, disse Vinhas. Ele acrescentou ainda que este cenário ruim de tratados não faz mais sentido atualmente, porque o Brasil precisa de uma legislação de país exportador.

Em resposta, o subsecretário substituto de Tributação e Contencioso e coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, afirmou que no Brasil ainda prevalece a importação de investimentos e que o sistema tributário tem de agir de acordo com o cenário atual.

“Na verdade, nós somos preponderantemente importadores de capital. Isso [a mudança para o País passar a ser exportador de capital] é um processo de longo prazo”, finalizou.