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SÃO PAULO – Em desacordo com o decreto da prefeitura de São Paulo que elevou em até 200% o Imposto sobre Transmissão de Bens de Imóveis Inter-Vivos (ITBI), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) analisa a hipótese de tomar medidas judiciais e até extra-judiciais, caso a prefeitura ou a Câmara Municipal não revoguem o aumento.
Justificativas
Segundo o Sindicato, a prefeitura utilizou como artifício a mudança da base de cálculo do ITBI já que os aumentos de impostos só podem ocorrer por meio de lei, e vigoram apenas um ano depois de sua aprovação.
A prefeitura diz que “informações colhidas em cem imobiliárias” da Capital revelaram discrepâncias entre o valor real e o valor venal, desatualizado desde 2001.
Duas bases de cálculo
Ao invés de considerar o valor do imóvel que consta no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para calcular o imposto, o imóvel passa a ser avaliado por engenheiros, o que é considerado prática ilegal. Esta avaliação pode ser diferente do valor venal, e, com isso, quem sai perdendo é o contribuinte.
Um caso recente demonstra bem estas desvantagens. Um proprietário comprou um imóvel cujo valor no IPTU era de R$ 220 mil, mas pagou por ele R$ 250 mil. Considerando uma alíquota de 2% de ITBI, o imposto devido seria de R$ 4,4 mil. Entretanto, pela avaliação da prefeitura o valor deste imóvel é de R$ 390 mil, de forma que o imposto cobrado salta para R$ 7,8 mil.
Consulta eletrônica
A Portaria 81 da Secretaria de Finanças estabelece que as informações sobre o valor do imóvel e seu respectivo imposto devem ser obtidas no site da prefeitura municipal, www.prefeitura.sp.gov.br
