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SÃO PAULO – Centrais sindicais divulgaram, nesta segunda-feira (21), medidas para compensar o fim da CPMF (Contribuição Tributária sobre Movimentação Financeira) sem prejudicar a classe dos trabalhadores. “Não vamos aceitar que a perda com a arrecadação da CPMF seja compensada mexendo nos acordos firmados pelo governo com os servidores e com as centrais sindicais”, disse o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique.
Junto com a CUT, outras cinco centrais (Força, CGTB, CTB, NCST e UGT) indicam que os recursos para compensar a perda sejam buscados com a redução das metas de superávit primário, da taxa de juros e uma maior cobrança do IOF sobre o capital estrangeiro aplicado nas Bolsas, garantindo investimentos sociais. Os sindicatos ainda reivindicam participação no CMN (Conselho Monetário Nacional).
“Para garantir um desenvolvimento sustentável, precisamos reduzir os juros e o superávit primário, taxar as operações financeiras na Bolsas de Valores e a especulação. Já o bolso do trabalhador tem de ser preservado”, disse Henrique.
Acordos
Os acordos citados pelo presidente da CUT são os de valorização do salário mínimo, reajuste da tabela do Imposto de Renda, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que definirá o volume de recursos que a União deve aplicar em saúde – e a valorização do serviço e dos servidores públicos, com reajustes negociáveis e novas contratações por meio de concursos.
Os sindicatos ainda lançaram a “Campanha Nacional Unificada pela Redução da Jornada sem Redução de Salário”, manifesto em defesa dos investimento sociais. “Se o patrão tá ganhando, é preciso que redistribua renda, com salários dignos e justos e redução da jornada de trabalho”, disse o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto.
Para o presidente da CUT, inúmeros setores, como o financeiro, automotivo, construção civil e o comércio, têm obtido ganhos econômicos vigorosos e podem dar a sua contribuição, reduzindo a jornada de trabalho sem reduzir o salário. A diminuição do tempo de trabalho é uma atitude para geração de novos postos de emprego.
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Revisão tributária
As centrais ainda apontaram medidas importantes com relação à reforma tributária brasileira, com a finalidade de garantir o crescimento econômico e a distribuição de renda:
- Instituição da progressividade como princípio da tributação sobre a propriedade, a renda, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros, a promover a distribuição da renda e eliminar a guerra fiscal entre Estados e Municípios;
- Implantação do Imposto Sobre Grandes Fortunas e Heranças;
- Isenção dos Impostos dos itens da cesta básica de consumo popular;
- Revisão da tabela do Imposto de Renda para desonerar os menores salários, com o aumento do número de faixas e revisão das alíquotas aplicadas;
- Tributação da remessa de lucros ao exterior das corporações transnacionais, do capital especulativo e dos bancos.