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Durante simpósio realizado no mês passado em Brasília foram discutidas várias iniciativas para ajudar na expansão das micro e pequeno empresas brasileiras. Em documento que passou a ser conhecido como a “Carta de Brasília”, os participantes do simpósio incluíram algumas medidas que visam, entre outras coisa, reduzir a carga tributária e facilitar o acesso a financiamento para estas empresas. Ao beneficiar as pequenas e microempresas, tanto a oferta de emprego quanto a arrecadação de impostos estariam sendo positivamente afetadas.
Mudanças no SIMPLES
Dentre as medidas introduzidas na Carta de Brasília destaca-se a revisão do regime SIMPLES de tributação das empresas. O SIMPLES vem sendo alvo de vários projetos de lei, que têm como objetivo aumentar o número de empresas beneficiadas pelo regime, através do re-ajuste dos limites de isenção para micro e pequena empresas. Com o reajuste o limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 1,2 milhão, seria elevado para R$ 2 milhões.
Além disso, a Carta também prevê a alteração das alíquotas cobradas para as diversas faixas de faturamento, com redução das alíquotas cobradas para as faixas de menor faturamento e aumento para as faixas de maior faturamento. Desta forma, a alíquota cobrada para as microempresas cujo faturamento é inferior a R$ 60 mil cairia de 3% para 1%, enquanto aa alíquota máxima para empresas de pequeno porte que é de 8,6% aumentaria para 10,5%.
Maior flexibilidade na obtenção de financiamentos
Uma das maiores dificuldades do micro e pequeno empresário está na obtenção de financiamento, não só as taxas de juros praticadas são excessivas, como também as exigências são muitas. Neste sentido, também foi incluído pedido para que a Caixa Econômica Federal adotasse uma postura mais flexível perante este segmento, como por exemplo: o parcelamento ou securitização das dívidas antes do Plano Real, e a volta da concessão de empréstimos para empresas com menos de um ano de atividade.
Taxas de curto prazo estão próximas do 50% ao ano
De acordo com dados do Banco Central para o mês de agosto, as taxas média de juros cobradas nas linhas de financiamento de curto prazo, como por exemplo, as linhas de Capital de Giro e Hot Money são de, respectivamente, 2,80% e 3,30% ao mês, ou 39% e 47,6% ao ano. Podendo chegar a 4% ao mês no caso das contas garantidas, o que equivale a 60% ao ano.
Contudo, devemos tomar cuidado ao pensar que a taxa média reproduz com exatidão o custo de captação das micro e pequena empresas, pois estas taxas são calculadas com base na média ponderada pelo volume. Desta forma, as altas taxas e o pequeno volume do mercado de crédito para pequenas empresas tem peso menor do que as taxas mais baixas cobradas para volumes maiores das grandes corporações. O resultado é uma taxa que se aproxima bem mais das praticadas para as grandes empresas, de forma que o custo de captação das micro e pequena empresas tende a ser ainda mais alto.
Iniciativas existentes ainda não são suficientes
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Apesar de já existirem algumas iniciativas no próprio setor privado, como é o caso do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Micro Empresa), que já facilita o acesso ao crédito para estas empresas através do seu Fundo de Aval, cujo objetivo é complementar as garantias exigidas pelos bancos, e recentemente anunciou um novo Programa para incentivar as Sociedades de MicroCrédito.
A grande vantagem das Sociedades de Crédito ao Micro-empreendedor é que tendem a facilitar a concessão de crédito, já que não são necessárias garantias e os juros são baixos. Por outro lado, as quantias financiadas também são pequenas e em geral não ultrapassam os R$ 10.000. Além disso, para ter acesso ao microcrédito, a pessoa não precisa ter nenhuma empresa formalizada. Com isso, três dos principais dramas vividos pelos empresários na hora de conseguir um empréstimo são eliminados: burocracia, juros altos e necessidade de garantias.
Na opinião dos participantes do simpósio, estas iniciativas ainda não são suficientes e não condizem com a importância do segmento para a economia brasileira. Vale lembrar que cerca de 98% das empresas brasileiras podem ser classificadas como micro ou pequena empresas, as quais respondem por cerca de 30% do PIB nacional e 60% da mão de obra.
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