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SÃO PAULO – Se você é empresário, já deve ter ouvido falar no Simples, Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, cujo objetivo principal é o de facilitar e desburocratizar a carga tributária das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Como o Simples consiste na unificação de diversos impostos em uma única alíquota de contribuição, que varia de acordo com a receita bruta anual auferida pela empresa, muitos empresários acabam ficando sem saber quais impostos e contribuições são exatamente abrangidos pela alíquota única do Simples.
Desta forma, para acabar de vez com esta dúvida, a InfoMoney preparou a seguir uma tabela que ilustra claramente para onde está indo o dinheiro da sua empresa. Para facilitar o seu entendimento, separamos as tabelas por enquadramento da empresa: ME ou EPP.
Microempresas (ME)
Caso sua empresa tenha receita bruta anual de até R$ 120.000, então ela pode ser enquadrada com Microempresa (ME). A tabela abaixo lista as alíquotas únicas adotadas pelo Simples, para diferentes níveis de renda bruta.
| Receita | Total |
| Até R$ 60 mil | 3,0% |
| De R$ 60-90 mil | 4,0% |
| De R$ 90-120 mil | 5,0% |
Para empresas com atividade industrial deve se acrescentar 0,5% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Caso o município em que esteja estabelecida a microempresa tenha aderido ao Simples através dos convênios que mencionamos anteriormente, então a empresa deverá incluir na alíquota unificada do Simples, a título de pagamento do ISS, o seguinte percentual:
- Até um ponto percentual em relação à microempresa contribuinte exclusivamente do ISS;
- Até 0,5 ponto percentual em relação à microempresa contribuinte do ISS e do ICMS.
Já a título de pagamento de ICMS, nos mesmos termos, os percentuais a serem acrescidos na alíquota unificada serão os seguintes:
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- Até um ponto percentual em relação à microempresa contribuinte exclusivamente do ISS;
- Até 0,5 ponto percentual em relação à microempresa contribuinte do ISS e do ICMS.
Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Já se sua empresa registrar uma renda bruta anual entre R$ 120.000 e R$ 1.200.000, então deve ser considerada uma Empresa de Pequeno Porte (EPP). A alíquota única das EPP também varia para diferentes faixas de receitas.
| Receita | Total |
| Até R$ 240 mil | 5,4% |
| De R$ 240-360 mil | 5,8% |
| De R$ 360-480 mil | 6,2% |
| De R$ 480-600 mil | 6,6% |
| De R$ 600-720 mil | 7,0% |
| De R$ 720-840 mil | 7,4% |
| De R$ 840-960 mil | 7,8% |
| De R$ 960 mil até R$ 1,08 milhão | 8,2% |
| De R$ 1,08-1,2 milhão | 8,6% |
Para empresas com atividade industrial deve se acrescentar 0,5% de IPI. Caso o município em que esteja estabelecida a microempresa tenha aderido ao Simples através dos convênios que mencionamos anteriormente, então a empresa deverá incluir na alíquota unificada do Simples, a título de pagamento do ISS, o seguinte percentual:
- Até 2,5 pontos percentuais em relação à microempresa contribuinte exclusivamente do ISS;
- Até 2 pontos percentuais em relação à microempresa contribuinte do ISS e do ICMS.
Já a título de pagamento de ICMS, nos mesmos termos, os percentuais a serem acrescidos na alíquota unificada serão os seguintes:
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- Até 2,5 pontos percentuais em relação à microempresa contribuinte exclusivamente do ISS;
- Até 2 pontos percentuais em relação à microempresa contribuinte do ISS e do ICMS.
Vimos que se uma microempresa ultrapassar receita bruta anual de R$ 120.000 ela passará a ser tributada como uma empresa de pequeno porte. E o que acontece se uma EPP ultrapassar a receita de R$ 1.200.000 durante o curso do ano? Neste caso, a empresa de pequeno porte cuja estará sujeita, em relação aos valores excedentes, a partir, inclusive, do mês em for que verificado o excesso, aos seguintes percentuais:
- 10,32% correspondentes aos impostos e às contribuições incluídas na alíquota do Simples;
- 0,6%, correspondente ao IPI, caso seja contribuinte desse imposto;
- Dos percentuais máximos atribuídos nos convênios que hajam sido firmados pela unidade federada e pelo município para as empresas de pequeno porte, acrescidos de 20%.
Finalmente, se a empresa ultrapassar o valor limite de R$ 1.200.000, estará automaticamente excluída do Simples no ano seguinte, sendo que é possível retornar ao sistema, formalizando sua opção no ano subseqüente àquele em que a receita bruta anual tenha ficado dentro dos limites permitidos, até R$ 120.000 (ME) e entre R$ 120.000 e R$ 1.200.000 (EPP).
Casos especiais
Estão sujeitas a uma alíquota específica, de acordo com a lei, os estabelecimentos de ensino fundamental, centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga, agências lotéricas, agências terceirizadas do correio e empresas que auferiram receita bruta acumulada decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% da receita bruta total acumulada.
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Impostos e Contribuições fora do Simples
Apesar do Simples unificar vários impostos, os seguintes impostos não fazem parte da alíquota única e devem ser calculados em separado:
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
- Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II);
- Imposto sobre Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE);
- Imposto de Renda, relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica e aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável, bem assim relativo aos ganhos de capital obtidos na alienação de ativos;
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF);
- Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Contribuição para a Seguridade Social, relativa ao empregado.
Vale lembrar que a legislação prevê ainda que a inscrição no Simples dispensa a empresa do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas ao Sesc, ao Sesi, ao Senai, ao Serviço, Senac, Sebrae, e seus congêneres, bem assim as relativas ao salário-educação e à contribuição sindical patronal. No caso do ISS e ICMS, o cálculo é separado quando não há convênio com o Simples, conforme já explicamos.