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SÃO PAULO – A partir desta quinta-feira (1), a Receita Federal do Brasil e as Secretarias Estaduais e Municipais começam os procedimentos de exclusão do Simples Nacional das empresas que aderiram ao regime, porém não regularizaram os débitos tributários existentes e demais pendências.
No total, 3.228.957 empresas aderiram ao regime, mas somente 2% delas pediram exclusão no prazo legal.
Prazo
As empresas excluídas terão o prazo de 30 dias para comprovar a regularização dos débitos e outras pendências, a contar a partir do recebimento do comunicado da exclusão. Assim, poderão garantir a inclusão no Simples Nacional, informou a assessoria de imprensa da Receita.
O registro de exclusão será efetuado apenas depois de decorridos os prazos de defeso ou recurso ou ao final do processo administrativo relativo. Por sua vez, a quarta-feira (31) foi o último dia para regularizar os débitos tributários na RFB e nos estados e municípios.
Apuração dos impostos
De acordo com orientações do escritório de contabilidade Candinho Assessoria Contábil, com o final do prazo, as micro e pequenas empresas impedidas de aderir ao Supersimples possuem agora apenas mais duas formas de apuração de seus impostos, ou pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real.
Prestadores de serviço devem optar pelo Lucro Presumido quando a margem de lucro for maior que 32%. Caso seja inferior, a opção é o Lucro Real.
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Já na indústria e no comércio, na base de cálculo deve-se verificar se a margem de lucro é superior ou inferior a 8%. O cálculo deve ser realizado antes da apuração do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Se a margem for maior do que isso, a melhor escolha é o Lucro Presumido. Caso contrário, é indicado o Real.
“Estamos orientando as empresas dessa forma, mas cada caso deve ser avaliado individualmente. Os empresáiros não podem esquecer que a apuração do PIS e da Cofins é diferente nos dois casos – Lucro Presumido e Lucro Real – e influenciam no resultado final”, explica o responsável pela assessoria contábil, Glauco Pinheiro.
Simples Nacional
Com o Simples Nacional, os tributos pagos por empresas foram reduzidos, sendo que, em nível federal e em valores anualizados, a renúncia fiscal em 2007 situa-se em R$ 5,4 bilhões. Além disso, terceiros incidentes sobre a folha de pagamento tiveram diminuição nos tributos devidos (salário-educação e as entidades do Grupo “S”). Pequenas empresas exportadoras também foram beneficiadas, com a redução da carga.