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SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil antecipou, para esta segunda-feira (17), a recepção da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) para o Supersimples, ou Simples Nacional 2008, o que só poderia ser feito a partir de 1º de janeiro do próximo ano. O prazo termina em 31 de maio.
De acordo com a RF, o contribuinte optante pelo Simples que quiser incluir débitos referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2007 no parcelamento especial deverá entregar a DSPJ até 31 de outubro. O não pagamento desses débitos exclui a empresa do Simples.
Internet
A entrega da DSPJ poderá ser feita pela internet, no site da RF (www.receita.fazenda.gov.br). Nos anos anteriores, o programa de entrega do documento era colocado à disposição do empresário no início do ano seguinte.
A determinação da RF foi publicada, nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa nº 775, de 14 de setembro, aprova o programa gerador da DSPJ – Simples 2008.
Já a Instrução Normativa nº 776, também de 14 de setembro, dispõe sobre a inclusão dos débitos declarados na DSPJ – Simples 2008, relativos a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2007, para as empresas que optarem pelo parcelamento especial para ingresso no Simples.
