Simples: Receita intima 35 mil empresas em dívida a partir desta quarta

Para realizar a exclusão, o órgão considerou débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008

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SÃO PAULO – A Receita Federal começa a enviar o terceiro lote de ADE (Atos Declaratórios Executivos) a partir desta quarta-feira (15). No total, 35 mil contribuintes inadimplentes receberão as intimações. O não pagamento das dívidas excluirá a empresa do Simples Nacional.

Para realizar a exclusão, o órgão considerou débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008. Segundo a Agência Brasil, os débitos somam R$ 4,5 bilhões.

No caso das 35 mil empresas, o valor total das dívidas atinge R$ 2,5 bilhões, sendo 78% referentes aos tributos nacionais como o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Janeiro de 2011
A exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, e o pagamento da totalidade dos débitos evitará que seja confirmada a exclusão, permitindo assim que a empresa permaneça no regime no próximo ano. Não há previsão legal para o parcelamento de débitos de Simples Nacional, devendo eles serem pagos à vista.

Além das empresas incluídas neste ADE, os demais 525 mil que estão com o pagamento de impostos atrasados podem acessar a página do Simples Nacional na internet (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/default.asp) para quitar as pendências e evitar serem notificados. O sistema emite um boleto e faz a correção da dívida, incluindo os juros.

“O sistema do Simples é diferente dos outros porque, no portal, o contribuinte pode encontrar todas as informações sobre esses débitos. Os 525 mil serão excluídos no quarto, quinto e outros lotes que virão”, finalizou o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins.