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SÃO PAULO – As micro e pequenas empresas terão até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2007. Só no Estado de São Paulo, 1,3 milhão de firmas pagam os impostos federais de forma simplificada.
A declaração só pode ser feita pela internet. Para preenchê-la, o contribuinte deve entrar no site www.receita.fazenda.gov.br e fazer o download do programa.
Registro
Conforme explicou o consultor tributário da IOB Thomson, Valdir Amorim, ao Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o contribuinte que precisa ter mais atenção ao entregar o documento é aquele que, no ano anterior, foi tributado como empresa de pequeno porte, mas cujo faturamento, no decorrer de 2006, lhe deu a possibilidade de retornar à condição de micro.
Para as micros, a alíquota do Simples varia de 4,5% a 8,1% do faturamento. Já para as pequenas, ela pode chegar a 12,6%.
São consideradas microempresas as firmas que, no ano anterior, registraram receita bruta de até R$ 240 mil. As de pequeno porte são aquelas que tiveram receita bruta de até R$ 2,4 milhões.
“Muitas vezes, o contribuinte se esquece de que essa mudança tem que ser comunicada à Receita antes. Caso contrário, ele continuará a ser tributado como pequena, mesmo provando que seu faturamento é de micro”, explicou Amorim.
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Para realizar a mudança de registro de porte, a empresa deve fazer a alteração cadastral no site da Receita. “O contribuinte que fez a mudança pode preencher a declaração como micro, aplicando os percentuais menores a partir do mês em que foi feita a comunicação”, ressalta o consultor.
Multa
Caso o contribuinte não entregue a declaração no prazo estipulado, terá de pagar multa de 2% ao mês incidente sobre o valor devido, limitado em 20%. O valor mínimo da multa é de R$ 200. No caso de correção, para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas, a multa é de R$ 20.
A Receita Federal utiliza a declaração do Simples como forma de fiscalização. Neste ano, a Operação Máscara fiscalizou no Estado de São Paulo, empresas que pagam impostos pelo sistema simplificado de tributação, mas faturam como grandes.
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Foram averiguadas 300 empresas do comércio varejista e dos setores de plástico, tecidos e metais. O total devido, se forem confirmados os indícios levantados, é de R$ 1 bilhão.
