Simples Nacional: total arrecadado foi de R$ 4,79 bilhões desde julho

Último balanço divulgado pela RF contabiliza 2.797.064 micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – O total arrecadado pelo Simples Nacional, desde o dia 1º de julho deste ano, foi de R$ 4,79 bilhões. Desse total, R$ 3,46 bilhões foram para a União, R$ 1,07 bilhão para os estados e R$ 311,934 mil para os municípios.

No dia 14 deste mês, o Secretário da Receita, Jorge Rachid, fez uma avaliação aos membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na qual considerou positivos os resultados obtidos nos primeiros seis meses do regime, o que demonstra o acerto da decisão de criar o sistema, “que trouxe racionalização e redução de custos para os micro e pequenos empresários no cumprimento das obrigações tributárias”.

Na ocasião, Rachid citou um breve histórico das várias etapas de implantação do Simples Nacional: a criação do Comitê Gestor com representantes da União, estados e municípios; a abertura dos processos de opção e de migração automática; os procedimentos de exclusão, entre outras. “Não foi fácil, em tão curto espaço de tempo, e há ainda muito a fazer”, comentou.

Total de empresas

Segundo a análise mensal de arrecadação da Receita Federal referente a outubro, há 2.797.064 empresas no regime instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional, que unifica tributos e contribuições de competência da União, dos Estados e dos Municípios.

Polêmica

Um dos pontos do Simples que ainda deverá ser resolvido se refere às distorções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Existe uma discussão no Congresso Nacional sobre o assunto. “É a parte mais vulnerável hoje. Temos que resolver o problema do crédito do ICMS, voltando para o duplo regime em alguns casos”, explicou o deputado Luiz Carlos Hauly, que faz parte da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

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