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SÃO PAULO – O prazo para a entrega da DASN-MEI (Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual) termina no dia 31 de março. Devem entregar a declaração empresários que formalizaram suas atividades como Empreendedor Individual em 2009.
Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, com a fixação da data, evitou-se que os estados pedissem declarações adicionais das empresas com vistas ao cálculo do IPM (Índice de Participação dos Municípios). Até 18 de março, foram contabilizadas mais de 784 mil empresas que entregaram a declaração.
O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, alerta às empresas que não é prudente deixar para apresentar a declaração nos últimos dias de prazo. A multa pela entrega em atraso varia de 2% a 20% dos tributos devidos, com valor mínimo de R$ 200.
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Passo-a-passo
A declaração de rendimentos deve ser feita pelo portal do Simples Nacional ou pelo link do Simples Nacional na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), da seguinte forma:
- Ao acessar a página do Simples Nacional, o empreendedor deve clicar no campo contribuinte e, em seguida, clicar no ícone Simei e, depois, DASN-Simei;
- Após esse procedimento, aparecerá uma tela que pedirá o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o valor referente ao ano de 2009 e se tem empregado ou não;
- Se todos os dados estiverem corretos, basta clicar em OK e depois em transmitir. Aparecerá a informação de que a declaração foi processada e o empreendedor deve clicar novamente no ícone de transmissão. Após finalizar este processo, o recibo de declaração será visualizado e será necessário imprimir.
Sobre o Empreendedor Individual
O Empreendedor Individual integra a Lei Geral das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e possibilita a formalização dos empreendedores por conta própria com receita de até R$ 36 mil por ano.
Desde 8 de fevereiro, as inscrições para a formalização pela internet estão disponíveis para todos os estados. A meta do governo para o final de 2010 é formalizar um milhão de empreendedores.