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SÃO PAULO – Uma das grandes reivindicações das pequenas e médias empresas refere-se aos altos encargos tributários e trabalhistas, que pressionam de maneira desproporcional o fluxo de caixa destas empresas.
O SIMPLES é um sistema tributário simplificado, cujo objetivo é facilitar e desburocratizar a carga tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ao empregar o SIMPLES a empresa pode adotar uma alíquota única sobre a receita bruta, sendo que a alíquota a ser adotada varia de acordo com o nível de receita da sua empresa. Os benefícios para as empresas são tantos, que já se considera a criação de um regime semelhante para as pequenas empresas para os encargos trabalhistas.
Cerca de 86,5% dos empregos formais
Os defensores da expansão do SIMPLES para um número maior de empresas alegam que a menor carga tributária permite que as empresas contratem um número maior de trabalhadores com registro em carteira.
Para se ter uma idéia, cerca de 86,5% dos empregos formais criados no país no período entre janeiro de 1999 e junho de 2002 foram gerados por empresas que adotam este regime de tributação.
Neste período o número de trabalhadores com registro aumentou 13,7%, subindo de 19,147 milhões para 21,787 em junho do ano passado, um aumento de 2,640 milhões de empregos. Deste total cerca de 2,284 milhões de postos de trabalhos foram criados pelas micro e pequenas empresas.
Problema futuro
Os dados são da Guia de Pagamento ao Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP). Neste levantamento a Previdência Social afirma que a menor carga tributária é a principal causa para a maior geração de empregos por parte das micro e pequenas empresas.
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Ao garantir uma menor carga de tributos, inclusive para a Previdência Social, o SIMPLES acaba permitindo que estas empresas possam contratar um número maior de empregos formais, muitas vezes formalizando a situação de alguns trabalhadores que já trabalhavam para a empresa sem registro.
Entretanto, como lembra o ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, apesar de em um primeiro momento o SIMPLES garantir uma maior entrada de recursos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na hora do pagamento dos benefícios haverá um déficit, pois o SIMPLES embute uma forte renúncia fiscal à Previdência Social.
Cechin estima que as empresas optantes do SIMPLES pagam apenas o correspondente a 40% dos encargos pagos pelas empresas não optantes, que equivale à cerca de 20% da folha de salários. Exatamente por isto, a Previdência sempre tentou evitar a adoção do SIMPLES pelos setores que empregam muita mão de obra.
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Repasse integral
Uma solução seria que o Ministério da Fazenda concordasse em repassar integralmente o valor das contribuições das empresas optantes do SIMPLES para a Previdência Social. A iniciativa, segundo o ex-ministro, teria sido tentada no governo passado, sem sucesso.
O atual ministro do Trabalho, Jaques Wagner, reconhece que as micro e pequenas empresas que adotam o SIMPLES estão entre as principais geradoras de emprego formal no país, e concorda que acabar com a informalidade é um dos maiores desafios do novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste sentido, o ministro acredita que seja necessário identificar alternativas para reduzir os encargos destas empresas, barateando a contratação de mão de obra formal, assunto que pretende negociar com o atual Ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
