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SÃO PAULO – O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) aprovou a Resolução nº 59, que diz que as DASN (Declarações Anuais do Simples Nacional), relativas ao ano-calendário 2008, transmitidas entre os dias 5 e 20 de maio de 2009 (após o prazo de entrega, portanto) serão consideradas efetivamente entregues no dia 4 de maio.
A Resolução será publicada no Diário Oficial da União do dia 19 próximo. Até a última quinta-feira (14), foi registrado o envio de 2,550 bilhões de declarações.
O que muda
Com a nova medida, as multas geradas desde 5 de maio serão canceladas e não serão geradas multas para as declarações recepcionadas a partir de 18/5 até às 23h59min do dia 20/5/2009.
Segundo o Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, para a tomada de decisão, foram considerados os problemas técnicos ocorridos no último dia do prazo de entrega nos sistemas eletrônicos de recepção das Declarações Anuais do Simples Nacional, o que teria dificultado a entrega por parte dos contribuintes.
