Simples: confissão de débitos do parcelamento especial termina nesta sexta

Receita Federal alerta contribuintes optantes pelo Simples Nacional para que evitem a exclusão dos débitos do sistema

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – A RFB (Receita Federal do Brasil) avisa que o prazo para a confissão de débitos a serem considerados no parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional (Instrução Normativa PFB nº 767, de 15 de agosto de 2007) termina nesta sexta-feira (5).

A data é válida às empresas que não entregaram GFIP, DCTF ou DSPJ (para fatos geradores até 31 de dezembro de 2006), ou ainda que precisam retificar essas declarações com o intuito de confessar os débitos.

Outro prazo

Já para os débitos de responsabilidade das microempresas ou empresas de pequeno porte referentes a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2007, o último dia é 31 de outubro.

Para que sejam incluídos no parcelamento especial, tais débitos devem ser declarados por meio do DSPJ – Simples 2008 (programa gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Simples 2008). Se cumprir os prazos, o contribuinte optante pelo Simples Nacional evita a exclusão dos débitos do sistema.

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