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SÃO PAULO – Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a prorrogação do prazo de adesão ao regime tributário para 15 de agosto foi feita após reivindicação da Receita, Estados e municípios.
Ele ainda afirmou, em entrevista coletiva à imprensa, que a mudança foi realizada devido a problemas operacionais, ao grande fluxo de atendimento na Receita e para tranquilizar as empresas.
Silas disse que as negociações para ampliação do prazo começaram há dez dias, mas que a atitude só foi tomada na segunda-feira (30) porque envolvia vários setores.
Prorrogação
Para a mesma data, também foram prorrogados os prazos de cancelamento da migração automática, de adesão ao parcelamento especial em 120 meses e o respectivo pagamento da primeira parcela.
Empresas que possuem dívidas feitas até 31 de janeiro de 2006 com a Receita terão oportunidade de quitá-las, em 120 vezes, caso optem pelo parcelamento de débitos tributários do Simples Nacional.
Pedidos
Até as 6 horas desta terça-feira (31), foram feitos 1,462 milhão de pedidos de adesão ao Simples Nacional. Do total de pedidos, 1,01 milhão têm pendências fiscais nas três esferas do governo: municipal, estadual e federal.
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A migração automática atingiu 1,33 milhão de MPEs. De imediato, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional deferiu o pedido de 429 mil empresas.
Vantagens
As empresas que não se cadastrarem perderão a oportunidade de desburocratizar processos e diminuir a carga tributária, de acordo com o consultor de políticas públicas do Sebrae, Alessandro Machado.
Segundo o Sebrae, a maioria das micro e pequenas empresas que aderirem ao Simples pagará menos impostos. Para quem já opta pelo sistema de tributação, a redução média será de 20%, mas pode chegar a metade do valor já pago dependendo do Estado onde a empresa se situa.
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Já para as empresas que agora poderão optar pelo Simples, a redução poderá chegar a 80% do valor gasto com impostos. Estimativa do Sebrae aponta para um número de 200 mil a 300 mil empresas do setor de contabilidade, informática, construção civil e outros que irão aderir ao sistema.
Quem pode aderir
As microempresas que têm receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil poderão aderir ao Supersimples.
Já no caso das empresas de pequeno porte, a receita anual bruta deverá ser superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.
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As empresas que forem criadas a partir de julho terão dez dias, a partir da inscrição no CNPJ e nos cadastros estadual e municipal, para aderirem ao Simples Nacional. Depois da adesão, a Receita, Estados e municípios têm outros dez dias para se pronunciar sobre a adesão.
As empresas sem débitos para o Simples Nacional migram automaticamente para o Supersimples. Desde 02 de julho, caso queira, o contribuinte pode cancelar a migração.