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SÃO PAULO – Diante das 230 mil empresas que possuem débitos com a Receita Federal, 135 mil empresas, ou seja, pouco mais de metade, fizeram o pedido de parcelamento das dívidas do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) até 30 de setembro último.
O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, um dia após o término do prazo de adesão dos pedidos. Para ele, o resultado foi bom, tendo em vista o total de devedores, hoje estimado em 230 mil empresas, com débitos acima de R$ 1 mil.
Para quem perdeu o prazo, saída é pagar à vista
Ainda de acordo com Rachid, a saída para as empresas que perderam o prazo para aderir ao programa de parcelamento é quitar estes débitos à vista. Isto porque as dívidas não devem se alongar muito uma vez que os sistemas da Receita devem começar a efetuar as exclusões destas empresas do Simples, como prevê a lei. Porém isto só deve acontecer após o débito ser incluído na Dívida Ativa da União.
Deferimento do pedido
Convém destacar ainda que, apesar das 135 mil empresas terem aderido ao programa, não é certo que todas terão seus pedidos deferidos. Isto porque elas deveriam ter efetuado o pagamento da primeira parcela também até o dia 30 de setembro, exigência para aceitação do pedido.
Estes números, porém, só serão conhecidos dentro de uma semana. No entanto, a expectativa da Receita é de que todos os pagamentos que deveriam ter sido feitos tenham sido agendados para 30 de setembro, pois até esta data pouco mais de 10% haviam realmente sido pagos.
Vale destacar que como se trata basicamente de renegociação de débitos tributários em atraso, o contribuinte deve se comprometer a pagar as prestações acertadas em dia. Isto porque o atraso de duas prestações, consecutivas ou não, implicará na rescisão do parcelamento e a dívida então será inscrita na Dívida Ativa da União.
