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SÃO PAULO – Com a emenda paralela da Reforma Tributária tramitando em comissão especial na Câmara dos Deputados, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) irá propor que novos empreendimentos sejam desonerados tanto de tributos federais, quanto de estaduais.
Essa é mais uma tentativa do setor produtivo de tentar obter isenção de impostos sobre investimentos. Vale lembrar que essa discussão já havia sido feita em 2003, no entanto, os empresários avaliam que a idéia tem mais respaldo nesse início de ano, tendo em vista a preocupação do governo em promover o crescimento da economia nacional.
Setor produtivo quer ampliar conquistas
Desde que o debate sobre a Reforma Tributária foi iniciado, o setor industrial tem pressionado o governo para retirar a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) dos bens de capital.
Vale destacar que, no total, todos esses tributos encarecem as máquinas e equipamentos em 30%, enquanto na União Européia, Canadá e Chile a alíquota média paga pelas indústrias é de 18%, de acordo com dados da CNI. Com a reforma, os empresários conseguiram a redução de 5,0% para 3,5% do IPI, que deve chegar a zero até 2006.
O deputado e presidente da CNI, Armando Monteiro Neto (PTB-PE), acha que esse é o momento para se aprovar um texto constitucional com uma concepção de desoneração mais ampla. Nesse sentido, os empresários do setor industrial acham que podem ampliar as conquistas, tendo em vista que essa discussão já está mais amadurecida na Câmara dos Deputados.
Aproveitamento de crédito
Atualmente, a devolução do IPI, PIS/Cofins e CPMF é prevista somente em alguns casos para os exportadores, sendo que de forma geral apenas o ICMS pode ser recuperado, e mesmo assim em 48 vezes. Para o presidente da Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), essa devolução deve ser imediata, como forma de não eliminar qualquer vantagem tributária.
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Além disso, o debate sobre como será feita a desoneração incorpora também a opção pelo aproveitamento dos créditos pelo comprador. Nesse sentido, a CNI também quer o aproveitamento integral e imediato dos créditos, mesmo reconhecendo a complexidade da operação. O grande problema reside na forma em que seria feita a isenção do ICMS, já que esse imposto, que arrecada mais de R$ 100 bilhões por ano, constitui a principal fonte de caixa dos estados.
Vale lembrar que em 2003 os estados fabricantes de bens de capital, como São Paulo e Minas Gerais, se opuseram a esse tipo de proposição das empresas. No entanto, o setor privado pretende insistir nessa discussão, já que o incremento da atividade produtiva gera no longo prazo renda, consumo e, com isso, mais arrecadação.
Crescimento depende de queda de impostos
Para esse ano, espera-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 3,56%, de acordo com as estimativas contidas no Relatório Focus, do Banco Central. No entanto, a CNI e a Abimaq calculam que para haver crescimento é necessário aumentar o patamar de investimentos do país, que atualmente está estagnado em 18,5% do PIB.
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Além disso, outra questão que vem preocupando especialistas é a utilização da capacidade instalada do país, que ao final do ano passado estava entre 85% e 95% de acordo com estatísticas da Fundação Getúlio Vargas, em setores como o petroquímico, químico, têxtil, aço, papel, celulose, calçados e plástico.
Com base nisso, o presidente da CNI reafirmou que o crescimento da economia brasileira está diretamente relacionado a uma queda na carga tributária e também das taxas de juros do país, tendo em vista que muitos projetos do parque industrial estão paralisados em função dos impostos e juros altos.