Setor industrial pede ao governo aprimoramento da Lei de Incentivo à Inovação

Entre as sugestões, está a extensão do benefício às empresas que optaram pelo regime de lucro presumido e pelo Simples

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SÃO PAULO – Com o objetivo de aprimorar a Lei de Incentivo à Inovação, conhecida também como Lei da Bem, a CNI (Confederação das Indústrias Brasileiras) entregou, na última sexta-feira (8), ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e à ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) um estudo com dez propostas de melhora.

Entre as sugestões, está a extensão do benefício da legislação às empresas que optaram pelo regime de lucro presumido e aquelas que optam pelo Simples Nacional. Atualmente, a lei contempla somente as empresas que são tributadas pelo lucro real.

Além disso, a entidade pede a redução do caráter cíclico das renúncias fiscais. Isso porque só é possível deduzir do Imposto de Renda o valor dos investimentos no ano em que ele é realizado. Dessa maneira, a empresa perde o benefício se tiver prejuízo naquele ano.

O setor também quer utilizar o benefício fiscal da Lei do Bem nas atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas por empresas contratadas, o chamado P&D externo.

Política de Desenvolvimento Produtivo
Ao analisar o levantamento, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que as propostas são convergentes com a segunda fase da Política de Desenvolvimento Produtivo que o governo está elaborando. “No campo da competitividade estamos andando de velocípede, enquanto tem gente andando de Fórmula 1”, disse Coutinho.

Já o secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Elias, declarou que a mudança do marco regulatório da inovação será uma grande contribuição para o governo. Enquanto, para o  presidente da Finep, Glauco Arbix, o estudo “vai alterar o metabolismo do debate em torno da inovação entre empresários e governo”.