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SÃO PAULO – A audiência pública provida pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio deverá discutir nesta terça-feira (29/06) os prazos para pagamentos de tributos federais devidos por empresas do setor de serviços.
Fórum do setor solicita debate
Embora o encontro tenha sido solicitado pelos deputados Gonzaga Mota (PSDB-CE) e Nelson Bornier (PMDB-RJ), a reunião é resultado de solicitações antigas do Fórum Permanente em Defesa do Setor de Serviços. Instalado em 2001, o Fórum foi idealizado por entidades patronais e de profissionais liberais do setor.
O Fórum foi criado com o objetivo de discutir e alterar a situação tributária do setor de serviços. Segundo a entidade, nos últimos anos, os constantes aumentos da carga tributária incidente sobre o setor seriam justificados como forma de compensação para as perdas oriundas da desoneração de outros setores da economia.
Setor de serviços participa ativamente
A audiência contará com a participação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de São Paulo (Sindhosp); do Ministério da Previdência Social e da Secretaria da Receita Federal; entre outros.
