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SÃO PAULO – A redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 22% para 20% representaria uma alternativa para cerca de 1,5 mil pequenas empresas de cosméticos.
Essa diminuição permitiria às indústrias recolherem impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a partir de 1º de julho.
“A alteração do IPI seria uma solução para o que considero uma imperfeição da Lei Geral”, explica a coordenadora da Unidade de Atendimento Coletivo Indústria de Alimentos, Bebidas e Cosméticos, Maria Regina Diniz Oliveira.
Redução da alíquota
O artigo 17 da Lei Geral, veda o acesso ao ingresso no Simples Nacional para as empresas que produzem ou vendem produtos com alíquota superior a 20%.
“Objetivo era enquadrar as indústrias de bebidas alcoólicas, cigarros e armas, mas ocorre que vários produtos da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos são agravados com alíquota de 22%, portanto, diversas empresas poderão ser alijadas dos benefícios introduzidos pela referida lei”, diz Maria Regina.
A perda da vantagem do Simples pode representar o fim do negócio ou a entrada na informalidade, para alguns empresários.
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A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) está liderando esse processo de mobilização para a mudança da alíquota e conta com o apoio do Sebrae.
“Desde o início do ano, a ABIHPEC pleiteia aos órgãos responsáveis a redução de 2% nos produtos agravados com 22% de IPI. O Sebrae é um importante parceiro nesse pleito”, explica o diretor-executivo da associação, Manoel Teixeira Simões.
Regulamentação
A Lei Geral, quando regulamentada e efetivamente aplicada, pretende introduzir uma maior justiça tributária, simplificar o pagamento de impostos, facilitar a abertura e o fechamento de empreendimentos e o acesso ao crédito, estimular as exportações e incentivar a cooperação, entre outras inovações voltadas para os empreendimentos de pequeno porte.
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Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Brasil, são 1.494 empresas de cosméticos, sendo cerca de 1,3 mil de pequeno porte. No caso de não haver a alteração, mais de mil delas serão afetadas diretamente.
