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SÃO PAULO – Um protesto foi realizado pelo setor nacional de alimentação fora do lar nesta segunda-feira (30), em Curitiba, no Paraná, contra as regras do novo plano tributário brasileiro, o Supersimples. O objetivo era reivindicar um novo prazo de adesão – que terminaria nesta terça-feira (31), mas foi prorrogado até 15 de agosto – e alertar as autoridades sobre os riscos que o novo modelo representa às micro e pequenas empresas.
Para o diretor nacional de Expansão e Desenvolvimento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luciano Bartolomeu, o Supersimples não traz os benefícios que estavam contemplados na criação do projeto. O diretor afirma que em muitos casos há o aumento dos impostos a serem pagos pelos micro e pequenos empresários.
Além disso, como se trata de um regime único de arrecadação de impostos e contribuições da União, estado e municípios, muitos empresários perderam alguns benefícios que possuíam, como o Simples Estadual.
Consequências
Ainda de acordo com Bartolomeu, o novo programa tributário pode resultar na quebra de muitas micro e pequenas empresas do setor de alimentação fora do lar do Brasil, que movimenta 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Para o diretor, ainda poderá haver corte nos investimentos, o que desacelerará o processo de crescimento do país. Além disso, as empresas do segmento poderão reduzir seus quadros de funcionários e até mesmo fechar as portas.
A Receita Federal afirma já ter recebido 1,3 milhões de pedidos de adesão ao novo programa. A migração automática do Simples Federal para o Supersimples atingiu 1,33 milhão de micro e pequenas empresas.